Foi republicado hoje, no dia 8 de março, o Aviso de Abertura de Concurso (AAC) N.º 01/C06-i01.01/2022, relativo à criação de Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta republicação do AAC dá início à 3.ª fase de candidaturas com vista à criação de 31 Centros Tecnológicos Especializados adicionais, até ao limite da dotação disponível.
A 3.ª fase de candidaturas direciona-se, exclusivamente, para as NUTS III da Área Metropolitana de Lisboa (30 CTE) e da Beira Baixa (1 CTE) atendendo, por um lado, à discrepância entre os CTE previstos e aprovados na região de Lisboa face ao elevado número de alunos que aí frequentam o ensino profissional e, por outro, à reconfiguração da CIM da Beira Baixa que passou a integrar os concelhos da Sertã e de Vila de Rei, de acordo com o disposto na Lei n.º 24-A/2022, de 23 de dezembro.
A apresentação de candidaturas à criação de Centros Tecnológicos Especializados decorre entre 08/03/2024 e 06/05/2024, com o prazo de análise a decorrer entre 07/05/2024 e 04/08/2024.
As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR. Para mais informações, consulte o site dos Centros Tecnológicos Especializados.