Disponibilizam-se as listas de manuais escolares dos Cursos Profissionais e dos Cursos de Educação e Formação para o ano letivo 2024/2025, elencadas pelas respetivas editoras.
Jovens
Adultos
Entidades
Mais de
1 milhão
inscrições no
Programa Qualifica
40%
dos jovens
em cursos de
dupla certificação
392
qualificações
313
Centros Qualifica
Manuais escolares disponíveis - Ano Letivo 2024/2025
Deliberação n.º 555/2024, de 26 de abril
Foi publicada a Deliberação n.º 555/2024, de 26 de abril, que estabelece as condições relativas à candidatura dos titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados aos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado integrado, com efeitos a partir da candidatura ao ensino superior no ano letivo de 2024-2025. As candidaturas deverão ser realizadas nas áreas de educação e formação identificadas em anexo à Deliberação.
Esta Deliberação estabelece ainda que as instituições de ensino superior que decidam organizar o concurso especial deverão elaborar um regulamento específico próprio que, entre vários aspetos, deve incluir os critérios de seriação dos candidatos, as ponderações específicas dos elementos de avaliação e a fórmula de cálculo das notas de candidatura.
Alteração aos Estatutos da ANQEP
Foi hoje publicada a Portaria 142/2024/1, que procede à primeira alteração aos Estatutos da ANQEP, aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio.
Esta alteração vem reforçar a capacidade de gestão e organizativa da ANQEP, com novas unidades orgânicas, mais adequadas à prossecução das competências que lhe foram atribuídas na execução de dois investimentos PRR e às responsabilidades que assume em matéria de fundos europeus, em que a ANQEP é organismo intermédio para a tipologia de Centros Qualifica no PT 2020 e agora no PT 2030. Por outro lado, vem consolidar a sua estrutura interna na vertente da gestão orçamental, patrimonial e administrativa que lhe é exigida, enquanto instituto público, com autonomia administrativa e financeira e património próprio (Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro).
Com os novos estatutos da ANQEP cria-se o departamento de gestão financeira, que substitui a divisão de administração geral e financeira, e prevê-se ainda a criação, por despacho do conselho diretivo, de mais duas unidades orgânicas.
Português Língua de Acolhimento – Aviso de Apresentação de Candidaturas
Foi publicado o Aviso PESSOAS-2024-7 para Apresentação de Candidaturas para ações de Aprendizagem de língua portuguesa por cidadãos estrangeiros (PLA) no balcão dos fundos. O objetivo deste apoio é habilitar os cidadãos estrangeiros com situação regularizada, ou em processo de regularização, para uma proficiência em língua portuguesa nos termos do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECRL) e a certificação dos conhecimentos adquiridos.
Este Aviso destina-se a operações com duração máxima até 36 meses e tem prevista uma dotação de 1,5M€ especificamente dirigidos aos Centros Qualifica. As candidaturas podem ser submetidas no balcão dos fundos de 1 de abril até às 18h de 5 de junho de 2024.
Cursos profissionais e cursos de educação formação - medida temporária de financiamento no Norte, Centro e Alentejo
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2024, de 25 de março, que vem prorrogar a medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo, até que se encontrem reunidas todas as condições para o financiamento das tipologias de operação em causa pelo PESSOAS 2030.
Esta medida destina-se às entidades beneficiárias com cursos em funcionamento no ano letivo de 2023-2024 e corresponde ao adiantamento de 60%, por referência aos montantes aprovados nas candidaturas aos concursos no âmbito do Programa Operacional Capital Humano (POCH) para o ano letivo de 2022-2023. No caso das entidades beneficiárias com cursos em funcionamento no ano letivo de 2023-2024 sem candidaturas tituladas no concurso do POCH referentes ao ano letivo de 2022-2023, o valor do adiantamento corresponde a 60% do valor turma/ano definido nos Despachos n.os 9417-A/2023, de 13 de setembro, e 9417-B/2023, de 13 de setembro.
Esta resolução produz efeitos no dia seguinte à sua aprovação e vigora até 30 de junho de 2024, sem prejuízo da sua aplicação relativamente aos efeitos que perdurem para além desta data.
Centros Qualifica – financiamento na AML
Foi publicado o Despacho n.º 3027/2024, que define o modelo de financiamento da atividade dos Centros Qualifica da Área Metropolitana de Lisboa (AML) previstos no artigo 159.º do Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro, isto é, dos Centros Qualifica que não pertencem à rede de centros do IEFP e do Ministério da Educação e que têm autorização de funcionamento emitida por despacho da ANQEP.
Este modelo de financiamento rege-se, com as necessárias adaptações, pela metodologia adotada no âmbito da aplicação do fundo FSE+ e pelas regras aplicáveis à tipologia de operação «Centros especializados em qualificação de adultos e processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais — Centros Qualifica», nos termos do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e da Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro.
Este Despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2024.
Centros Qualifica – Abertura de concurso ao financiamento
Foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso PESSOAS-2024-6, que se destina a apoiar os Centros Qualifica localizados nas regiões do Norte, Centro e Alentejo, as regiões elegíveis ao PESSOAS 2030, através de uma dotação de 100 milhões de euros, dos quais 85 milhões são investidos pelo Fundo Social Europeu Mais. Este investimento visa promover a aprendizagem ao longo da vida e a melhoria das qualificações, escolares e profissionais, de adultos.
Podem candidatar-se ao concurso PESSOAS-2024-6 as entidades promotoras de Centros Qualifica criados até à data de encerramento do concurso, cuja cobertura territorial corresponda às NUTS II das regiões Norte, Centro e Alentejo. A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão dos Fundos até às 18 horas do dia 29 de abril de 2024. As candidaturas são analisadas pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), I.P. enquanto Organismo Intermédio do Programa PESSOAS 2030 para esta tipologia de operação.
Recomenda-se a submissão atempada das candidaturas, salvaguardando o tempo necessário para a resolução de qualquer dificuldade de última hora nessa submissão. As dúvidas relacionadas com as candidaturas podem ser enviadas, preferencialmente, para a ANQEP, para o PESSOAS 2030, ou ainda para a Linha dos Fundos.
PRR – 6.ª Republicação do Aviso de Abertura de Candidaturas – Centros Tecnológicos Especializados – 3.ª Fase de Candidaturas
Foi republicado hoje, no dia 8 de março, o Aviso de Abertura de Concurso (AAC) N.º 01/C06-i01.01/2022, relativo à criação de Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta republicação do AAC dá início à 3.ª fase de candidaturas com vista à criação de 31 Centros Tecnológicos Especializados adicionais, até ao limite da dotação disponível.
A 3.ª fase de candidaturas direciona-se, exclusivamente, para as NUTS III da Área Metropolitana de Lisboa (30 CTE) e da Beira Baixa (1 CTE) atendendo, por um lado, à discrepância entre os CTE previstos e aprovados na região de Lisboa face ao elevado número de alunos que aí frequentam o ensino profissional e, por outro, à reconfiguração da CIM da Beira Baixa que passou a integrar os concelhos da Sertã e de Vila de Rei, de acordo com o disposto na Lei n.º 24-A/2022, de 23 de dezembro.
A apresentação de candidaturas à criação de Centros Tecnológicos Especializados decorre entre 08/03/2024 e 06/05/2024, com o prazo de análise a decorrer entre 07/05/2024 e 04/08/2024.
As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR. Para mais informações, consulte o site dos Centros Tecnológicos Especializados.
Circular n.º 1/ANQEP/2024
Foi publicada a Circular n.º 1/ANQEP/2024 que define as orientações metodológicas que enquadram o processo de planeamento e concertação das redes de Cursos de Educação e Formação de Jovens do Ensino Básico e de Cursos Profissionais para o ano letivo de 2024/2025, bem como define os critérios de ordenamento dessas redes, ao abrigo do Despacho n.º 3262-A/2020, de 12 de março.
Consulte os anexos:
Anexo I - Lista de qualificacoes_CTE
Anexo II - Lista de Escolas com CTE por qualificações abrangidas
1 milhão de inscritos no Programa Qualifica
Criado em 2017, o Programa Qualifica destina-se a proporcionar a adultos que não concluíram o 12.º ano de escolaridade ou uma qualificação profissional os meios e ferramentas para alcançarem esse objetivo.
O Programa Qualifica conta atualmente com uma rede de 313 centros que cobrem a totalidade do território e que são promovidos por diversos tipos de entidades, como escolas, centros do IEFP, câmaras municipais e associações empresariais. Os centros Qualifica prestam um serviço público, gratuito e personalizado aos adultos, permitindo que em função das características de cada pessoa, do seu passado escolar e profissional e das suas ambições e expectativas, seja definido um percurso de qualificação mais adequado a cada situação concreta.
Invista em si e no seu futuro! Saiba como aumentar as suas qualificações com o apoio de um dos 313 centros Qualifica disponíveis em todo o país. Consulte o portal Qualifica em: https://www.qualifica.gov.pt/#/
PRR – Propostas de decisão final relativas à segunda fase de candidaturas à criação de 261 Centros Tecnológicos Especializados
Foram publicadas, a 13 de dezembro de 2023, as propostas de decisão final relativas à segunda fase à apresentação de candidaturas ao abrigo do Concurso N.º 01/C06-i01.01/2022, visando a criação de Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Esta fase de concurso abriu com um total de 261 vagas, distribuídas pelas quatro áreas de especialização tecnológica - 137 vagas na área Informática, 81 na área Industrial, 18 na área Digital e 25 na área Energias Renováveis.
As propostas de decisão final podem ser consultadas no site dos Centros Tecnológicos Especializados. As entidades que apresentaram candidatura dispõem de um período de 10 dias úteis de audiência prévia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2023, de 12 de dezembro
O Conselho de Ministros cria uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
Leia aqui a Resolução do Conselho de Ministros.
Subsídio por turma nos cursos profissionais e cursos de educação e formação - Escolas profissionais privadas
Foram publicados, o Despacho n.º 9417-A/2023 e o Despacho n.º 9417-B/2023, que definem os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir, respetivamente, aos cursos profissionais (CP) e aos cursos de educação e formação de jovens (CEF), ministrados nas escolas profissionais privadas que obedecem ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho.
Os despachos definem os diversos escalões de subsídio anual considerados e especificam, para cada CP e para cada CEF, o escalão de custos associado.