Para quem
Qual o objetivo
O que são
Áreas de formação
Qual a certificação
Prosseguimento de estudos/formação
Onde
Legislação
Reorientação do percurso formativo em cursos do nível secundário de educação

Os Cursos de Educação e Formação (CEF) são uma oportunidade para poderes concluir a escolaridade obrigatória, através de um percurso flexível e ajustado aos teus interesses, ou para poderes prosseguir estudos ou formação que te permita uma entrada qualificada no mundo do trabalho.

Neste sentido, cada curso corresponde a uma etapa de educação/formação (desde o Tipo 1 ao Tipo 7) cujo acesso está relacionado com o nível de habilitação escolar e profissional que já alcançaste. No final de cada etapa obterás uma certificação escolar e profissional. 

Para quem
Os CEF podem ser indicados para ti se te encontras nas seguintes condições:
- idade igual ou superior a 15 anos;
- habilitações escolares inferiores ao 2.º e 3.º ciclos ou ensino secundário ou o ensino secundário já concluído;
- ausência de certificação profissional ou interesse na obtenção de uma certificação profissional de nível superior à que já possuis.

Qual o objetivo
Os CEF incentivam-te ao prosseguimento de estudos/formação e permitem que possas adquirir competências profissionais, através de soluções flexíveis, de acordo com os teus interesses e as necessidades do mercado de trabalho local.

O que são
Os CEF são percursos formativos organizados numa sequência de etapas de formação (desde o tipo 1 ao tipo 7), consoante as tuas habilitações de acesso e a duração das formações.

Independentemente da tipologia, todos os CEF integram quatro componentes de formação:
- Sociocultural;
- Científica;
- Tecnológica;
- Prática.

A matriz curricular dos cursos de Tipo 1, 2 e 3 é a seguinte:

A matriz curricular dos cursos de Tipo 4, 5, 6, 7 e do Curso de Formação Complementar é a seguinte:

* Disciplinas/domínios de suporte científico à qualificação profissional por ti desejada.

Áreas de formação
Os CEF são da responsabilidade conjunta do Ministério da Educação e da Ciência (MEC) e do Ministério da Economia e do Emprego (MEE). Nos estabelecimentos de ensino sob tutela do MEC funcionam cursos integrados nas seguintes áreas de formação:

Existem ainda outros cursos, a funcionar em Centros de Formação Profissional do Institiuto do Emprego e Formação Profissional e noutras entidades formadoras acreditadas.

Qual a certificação
Após a conclusão de um CEF, com total aproveitamento, obténs uma certificação escolar equivalente ao 2.º ciclo, 3.º ciclo ou ensino secundário, ou ainda um certificado de competências escolares, e uma certificação profissional, conferindo-te o nível  1, 2 ou 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), em função do percurso efetuado, de acordo com o quadro que se segue:

* também podem aceder a este percurso os jovens com idade inferior a 15 anos, mediante autorização da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.

                          ORGANOGRAMA DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Prosseguimento de estudos/formação
A conclusão de cada ciclo de formação permite que prossigas estudos e obtenhas formação nos níveis seguintes:
 - a conclusão de um CEF Tipo 1 permite-te o ingresso no 3.º ciclo do ensino básico;
 - a conclusão de um CEF Tipo 2 ou 3 permite-te o ingresso num dos cursos do nível secundário de
    educação:
         * desde que cumpras o curso de formação complementar, caso queira continuar nesta modalidade 
           de educação e formação;
         * desde que realizes exames nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, caso optes por um  
           curso da modalidade geral de educação.
- a conclusão de um CEF Tipo 4 permite-te o prosseguimento de estudos num CEF Tipo 5;
- a conclusão de um CEF Tipo 5, 6 ou 7 permite-te o prosseguimento de estudos:
         * num Curso de Especialização Tecnológica, numa área de estudos afim;
         * num curso de nível superior, desde que cumpras os requisitos
           constantes do regulamento de acesso ao ensino superior.

Onde
Os CEF podem funcionar em:
- estabelecimentos do ensino público;
- estabelecimentos do ensino particular e cooperativo;
- Centros de Formação Profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP);
- outras entidades formadoras acreditadas.

Legislação
Se quiseres saber mais sobre os Cursos de Educação e Formação podes consultar a legislação referente a esta oferta educativa e formativa.

Reorientação do percurso formativo em cursos do nível secundário de educação
O despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de junho, introduziu alterações ao despacho normativo n.º 36/2007, de 8 de outubro, que regula o processo de reorientação do percurso formativo dos alunos entre cursos do nível secundário de educação abrangidos pelo decreto-lei n.º 74/2004, de 26 de março. As alterações introduzidas procuraram aperfeiçoar os mecanismos de reorientação existentes - sobretudo através da adoção de soluções mais flexíveis e de um reforço da diversidade da atual oferta formativa do nível secundário de educação - incidindo, essencialmente, sobre:
(i) o apuramento da classificação de disciplinas, nos regimes de permeabilidade e de equivalência;
(ii) a frequência de um curso do nível secundário de educação após a conclusão de um outro; e
(iii) a creditação de módulos concluídos com aproveitamento no curso de origem.
 
Para um melhor esclarecimento e a devida apropriação das alterações introduzidas pelo despacho normativo n.º 29/2008, de 5 de junho, os serviços da então Agência Nacional para a Qualificação, I.P. (ANQ, I.P.) e Direção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) elaboraram conjuntamente um Documento Informativo sobre este assunto.