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Cursos do Ensino Artístico Especializado - Música


Os cursos artísticos especializados, na área da Música, são cursos de nível básico e secundário. A maioria das escolas públicas e particulares e cooperativas oferece ainda uma aprendizagem ao nível das iniciações musicais.

Para quem
Os cursos artísticos especializados de Música podem ser o percurso mais indicado para ti se:
- sentes uma vocação nesta área e procuras um ensino onde possas desenvolver as tuas aptidões ou talentos artísticos;
- pretendes uma formação sólida  que te permita vir a exercer uma profissão neste ramo artístico;
- tenciones prosseguir estudos superiores na área  da Música.


Qual o objetivo
Os cursos básicos e secundários visam proporcionar o aprofundamento da educação musical e dos conhecimentos em ciências musicais, propiciando o domínio avançado da execução dos instrumentos bem como das técnicas vocais.

O que são
Estes cursos podem ser frequentados na modalidade de regime integrado/articulado ou supletivo:
- Regime integrado (RI) - os alunos frequentam todas as componentes do currículo no mesmo estabelecimento de ensino;
- Regime articulado (RA) - a lecionação das disciplinas das componentes de ensino artístico especializado é assegurada por uma escola de ensino artístico especializado e as restantes componentes por uma escola de ensino geral;
- Regime supletivo (RS) - a frequência é restrita à componente de formação artística especializada dos planos de estudo dos cursos básicos de música ou às componentes de formação científica e técnica artística no caso dos cursos secundários de música.

Estrutura Curricular
Decorrente da aprovação do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, documento que estabelece a matriz de princípios, valores e áreas de competências a que deve obedecer o desenvolvimento do currículo, o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, vem estabelecer um novo enquadramento:
- conferindo às escolas mais  autonomia para uma maior flexibilidade na sua gestão curricular;
- implementando a componente de Cidadania e Desenvolvimento;
- fomentando medidas promotoras de melhores aprendizagens para todos os alunos, num contexto mais inclusivo.

Em consequência do disposto no referido decreto-lei, as Portarias n.º 223-A/2018, de 3 de agosto e n.º 229-A/2018, de 14 de agosto, procedem à regulamentação dos cursos artísticos especializados de música e de dança, respetivamente de nível básico e de nível secundário.

Curso Básico de Música e Curso Básico de Canto Gregoriano
Os planos de estudos dos cursos básicos de música regulamentados pela Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, integram conforme o Decreto- Lei n.º 55/2018, de 6 de julho:
- componentes do currículo/áreas disciplinares, de formação geral;
- componentes do currículo de formação artística, que visam desenvolver o conjunto de conhecimentos a adquirir e capacidades a desenvolver inerentes à especificidade do curso;
- cargas horárias semanais para cada componente do currículo;
- cargas horárias totais a cumprir.

A presente portaria produz efeitos a partir do ano letivo de:
- 2018/2019, no que respeita aos 5.º e 7.º anos de escolaridade;
- 2019/2020, no que respeita aos 6.º e 8.º anos de escolaridade;
- 2020/2021, no que respeita ao 9.º ano de escolaridade.

Às turmas das escolas abrangidas, no ano escolar de 2017-2018, pelo  regime de experiência pedagógica da implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular, são aplicáveis as disposições da Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, nos termos dispostos na sua produção de efeitos.

A Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, será revogada de acordo com a calendarização de produção de efeitos anteriormente referida.

Curso Secundário de Música, Curso Secundário de Canto e Curso Secundário de Canto Gregoriano
Os planos de estudos dos cursos secundários de música regulamentados pela Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto integram, conforme o Decreto- Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, as seguintes componentes:
- formação geral, que visa contribuir para a construção da identidade pessoal, social e cultural dos alunos;
- formação científica, que visa proporcionar uma formação consistente no domínio do respetivo curso;
- formação técnica artística, que visa a aquisição e desenvolvimento de um conjunto de aprendizagens, conhecimentos, aptidões e competências técnicas e artísticas para o perfil profissional visado.

A presente portaria produz efeitos a partir do ano letivo de:
- 2018/2019, no que respeita ao 10.º ano de escolaridade;
- 2019/2020, no que respeita ao 11.º ano de escolaridade;
- 2020/2021, no que respeita aos 12.ºano de escolaridade.

Às turmas das escolas abrangidas, no ano escolar de 2017-2018, pelo  regime de experiência pedagógica da implementação do projeto de autonomia e flexibilidade curricular, são aplicáveis as disposições da Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto, nos termos dispostos na sua produção de efeitos.

A Portaria n.º 243-B/2012, de 13 de agosto, será revogada de acordo com a calendarização de produção de efeitos anteriormente referida.

Avaliação
A avaliação dos alunos do ensino artístico especializado rege-se: (i) cursos básicos de Música - normas constantes da Portaria n.º 225/2012, de 30/07, e normativos em vigor para o ensino básico regular (ii) cursos secundário de música - normas constantes da Portaria n.º 243-B/2012, de 13/08 e ainda pelas Portarias n.º 223-A/2018, de 3 de agosto, e n.º 229-A/2018, de 14 de agosto, em consonância com a produção de efeitos destas.

A avaliação das disciplinas de 6.º ano/2.º grau e 9.º ano/5.º grau, da componente de formação vocacional dos cursos básicos de música, pode incluir a realização de provas globais cuja ponderação não pode ser superior a 50% no cálculo da classificação final da disciplina, sendo obrigatória nas disciplinas de Instrumento, Iniciação à Prática Vocal e Prática Vocal.

Nos cursos secundários de música a avaliação nas disciplinas terminais das componentes de formação científica e técnica-artística pode incluir a realização de provas globais, cuja ponderação não pode ser superior a 50% no cálculo da classificação de frequência da disciplina.

A avaliação sumativa externa  no caso dos alunos dos cursos secundários da música, contempla a realização de uma Prova de Aptidão Artística (PAA), a qual se traduz num projeto, consubstânciado num desempenho demonstrativo de conhecimento e capacidades técnico-artísticas adquiridas pelo aluno ao longo da sua formação, apresentado perante um júri, em ano terminal.

Modelo de prova de seleção
De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 8.º da Portaria n.º 225/2012, de 30 de julho, apresenta-se o modelo da prova de seleção dos alunos aos Cursos Básicos de Música e de Canto Gregoriano.

Qual a certificação
Curso Básico de Música ou  Curso Básico de Canto Gregoriano
A conclusão do curso exige que obtenhas nível igual ou superior a 3 em todas as disciplinas da componente de formação vocacional.

A certificação da conclusão do ensino básico pode ser feita independentemente da conclusão das disciplinas da componente de formação vocacional, no âmbito do quadro legal existente.

Os alunos certificados com o 9.º ano de escolaridade têm direito ao diploma de Curso Básico de Música ou de Canto Gregoriano, desde que tenham concluído com aproveitamento todas as disciplinas da componente de formação vocacional do 9.º ano de escolaridade dos respetivos cursos.

Os cursos básicos de música conferem-te o nível 2 do Quadro Nacional de Qualificações (Portaria n.º789/2009, de 23 de julho).

Curso Secundário de Música,  Curso Secundário de Canto ou  Curso Secundário de Canto Gregoriano
A conclusão do curso implica que obtenhas aprovação em todas as disciplinas do plano de estudos do curso e na PAA.

Os alunos em regime supletivo que obtenham aprovação em todas as disciplinas do plano de estudos do respetivo curso secundário de música e na PAA têm direito ao diploma e certificado desse curso, após comprovarem ter concluído noutra modalidade de ensino as disciplinas relativas à componente de formação geral.

Para a certificação da conclusão de um Curso Secundário de Música, de Canto ou de Canto Gregoriano não é considerada a realização de exames finais nacionais.

Os cursos secundários de música conferem-te o nível 3 do Quadro Nacional de Qualificações (Portaria n.º 789/2009, de 23 de julho).

Prosseguimento de Estudos
A conclusão de um curso secundário do ensino artístico especializado, na área da Música, permite-te o prosseguimento de estudos de nível superior, desde que cumpridos os requisitos relativos à avaliação sumativa externa, nos termos da Portaria n.º 243-B/2012, de 13 agosto, com as alterações introduzidas pelas Portaria n.º 419-B/2012, de 20 de dezembroPortaria n.º59-B/2014, de 7 de março, Portaria n.º 165-A/2015, de 3 de junho,  Portaria n.º 229-A/2018, de 14 de agosto (a partir da entrada em vigor desta para o 12º.ano) e demais requisitos legais de acesso.


Legislação
Se quiseres saber mais sobre os cursos do ensino artístico especializados podes consultar a legislação referente a esta oferta educativa e formativa.

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