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Mediadores e Formadores dos Cursos EFA

Para quem
Qual o objetivo
O que são
Plano curricular dos cursos EFA de nível básico e de dupla certificação
Módulo Aprender com Autonomia
Referencial de formação dos cursos EFA de nível básico e de dupla certificação 
Temas de vida
Plano curricular dos cursos EFA de nível secundário e de dupla certificação
Plano curricular dos cursos EFA de nível secundário e de habilitação escolar
Portefólio Reflexivo de Aprendizagens
Referencial de formação dos cursos EFA de nível secundário
Formação prática em contexto de trabalho
Avaliação
Qual a certificação
Prosseguimento de estudos
Onde
Organização e desenvolvimento dos cursos
Representante da entidade formadora/promotora
Equipa técnico-pedagógica
Documentação de apoio
Profissões regulamentadas associadas a saídas profissionais de cursos de dupla certificação
Legislação

Se a sua escola, instituição ou entidade desenvolve Cursos de Educação e Formação de Adultos, procurando aumentar a qualificação dos adultos e encontrando respostas para as necessidades do tecido empresarial local, disponibilizamos-lhe a informação necessária para o acompanhamento destes percursos educativos e formativos.
Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) são uma oferta de educação e formação para adultos que pretendam elevar as suas qualificações. Estes cursos desenvolvem-se através de percursos de dupla certificação (escolar e profissional) ou, sempre que tal se revele adequado ao perfil e história de vida dos adultos, só de habilitação escolar. Para os adultos que já possuem habilitação escolar é ainda possível obter a qualificação profissional e assim adquirir uma dupla certificação.

 

Para quem
Os Cursos EFA poderão ser indicados para adultos que:
- tenham idade igual ou superior a 18 anos (a título excepcional, poderá ser aprovada a frequência num determinado Curso EFA a formandos com idade inferior a 18 anos, desde que estejam inseridos no mercado de trabalho ou que integrem centros educativos, nos termos legalmente previstos);
- pretendam obter o 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico ou o ensino secundário;
- desejem obter uma certificação profissional.

Apenas os adultos com idade igual ou superior a 23 anos podem frequentar um Curso EFA de nível secundário ministrado em regime diurno ou a tempo integral.

Qual o objetivo
Estes cursos dão-lhe possibilidade de adquirir habilitações escolares e/ou competências profissionais, com vista a uma (re)inserção ou progressão no mercado de trabalho. 

O que são
Os Cursos EFA organizam-se:
a) numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida;
b) em percursos de formação definidos a partir de  um diagnóstico inicial avaliativo, efetuado pela entidade formadora do Curso EFA, ou de um processo de reconhecimento e validação das competências  que o adulto foi adquirindo ao longo da vida, desenvolvido num Centro Novas Oportunidades;
c) em percursos formativos desenvolvidos de forma articulada, integrando uma formação de base e uma formação tecnológica ou apenas uma destas;
d) num modelo de formação modular, tendo por base os referenciais de formação que integram o Catálogo Nacional de Qualificações;
e) no desenvolvimento de uma formação centrada em processos reflexivos e de aquisição de competências, através de um módulo intitulado "Aprender com autonomia" (nível básico de educação e/ou certificação profissional) ou de um  "Portefólio Reflexivo de Aprendizagens" (nível secundário e/ou certificação profissional).

Plano curricular dos Cursos EFA de nível básico e de dupla certificação
Os Cursos EFA de nível básico de dupla certificação (1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e certificação profissional) compreendem uma componente de formação de base e uma componente de formação tecnológica, para além do módulo "Aprender com Autonomia" e a formação prática em contexto de trabalho, quando aplicável.
A componente de formação de base integra as 4 áreas de competências-chave constantes no Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos de Nível Básico (Cidadania e Empregabilidade, Linguagem e Comunicação, Matemática para a Vida e Tecnologias de Informação e Comunicação). É, ainda, constituída por três níveis de desenvolvimento (B1, B2 e B3) nas diferentes áreas de competências-chave, organizadas em Unidades de Competência (UC), de acordo com os referenciais de qualificação que integram o Catálogo Nacional de Qualificações.
A componente de formação tecnológica estrutura-se em Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) de acordo com os referenciais de qualificação que integram o Catálogo Nacional de Qualificações.

Planos curriculares dos Cursos EFA - Percursos formativos B1, B2, B1+B2, B3 e B2+B3

Durações máximas de referência (em horas) (a)

Percurso formativo Condições mínimas de acesso Componentes de formação Total
 
Aprender com Autonomia Formação de base (b) Formação Tecnológica (b)
 
Cursos EFA relativos ao 1º ciclo do ensino básico
 
B1 < 1º ciclo do ensino básico 40 400 350 790
 
Cursos EFA de nível 1 de qualificação do quadro nacional de qualificações
 
B2 1º ciclo do ensino básico 40 450 (c) 350 840
 
B1 + 2 < 1º ciclo do ensino básico 40 850 (c) 350 1240
 
Cursos EFA de nível 2 de qualificação do quadro nacional de qualificações
 
B3 2º ciclo do ensino básico 40 900 (c) 1000 (*) (d) 1940
 
B2 + 3 1º ciclo do ensino básico 40 1350 (c) 1000 (*) (d) 2390
 
Cursos EFA relativos ao 1º ciclo do ensino básico ou ao nível 1 ou ao nível 2 de qualificação do quadro nacional de qualificações
 
Percurso Flexível a partir de processo RVCC (b) < 1º ciclo do ensino básico 40 1350 (c) (e) 1000 (*) (d) (e) (e)
 
 
 
 
 
 
 
 

(a) No caso de Cursos EFA que sejam desenvolvidos apenas em função de uma das componentes de formação, são consideradas as cargas horárias associadas especificamente à componente de formação de base ou tecnológica, respetivamente, acrescidas do módulo "Aprender com Autonomia" e da formação prática em contexto de trabalho, quando aplicável.
(b) A duração mínima da formação de base é de 100 horas, bem como a da formação tecnológica.
(c) Inclusão obrigatória de uma língua estrangeira com carga horária máxima de 50 horas para o nível B2 e de 100 horas para o nível B3.
(d) Inclui, obrigatoriamente, pelo menos 120 horas de formação prática em contexto de trabalho, para os adultos que estejam a frequentar um curso de nível básico de dupla certificação que não exerçam atividade correspondente à saída profissional do curso frequentado ou uma atividade profissional numa área afim.
(e) O número de horas é ajustado (em termos de duração) em resultado do processo de RVCC, sempre que aplicável.
(*) Este limite pode ser ajustado tendo em conta os referenciais constantes no Catálogo Nacional de Qualificações.

Módulo Aprender com Autonomia
Os cursos EFA de nível básico e de dupla certificação integram um módulo designado "Aprender com Autonomia", organizado em três unidades de competência, centradas, essencialmente, no recurso a metodologias capazes de proporcionar aos formandos técnicas e instrumentos de autoformação. Estes instrumentos e técnicas favorecem ainda o desenvolvimento de hábitos de trabalho em grupo, bem como a definição de compromissos individuais e coletivos

Referencial de formação dos Cursos EFA - Percursos formativos B1, B2, B1+B2, B3 e B2+B3

Referencial geral de formação

  1º CICLO DO ENSINO BÁSICO NÍVEL 1 DE QUALIFICAÇÃO DO QUADRO NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES NÍVEL 2 DE QUALIFICAÇÃO DO QUADRO NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
 
Percursos B 1 B 2 B 3
 
Cidadania e Empregabilidade (CE) 25 H
A
25 H
B
25 H
C
25 H
D
25 H
A
25 H
B
25 H
C
25 H
D
    50 H
A
50 H
B
50 H
C
50 H
D
   
 
Linguagem e Comunicação (LC) 25 H
A
25 H
B
25 H
C
25 H
D
25 H
A
25 H
B
25 H
C
25 H
D
25 H
LE A
25 H
LE B
50 H
A
50 H
B
50 H
C
50 H
D
50 H
LE A
50 H
LE B
 
Matemática para a Vida (MV) 25 H
A
25 H
B
25 H
C
25 H
D
25 H
A
25 H
B
25 H
C
25 H
D
    50 H
A
50 H
B
50 H
C
50 H
D
   
 
Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) 25 H
A
25 H
B
25 H
C
25 H
D
25 H
A
25 H
B
25 H
C
25 H
D
    50 H
A
50 H
B
50 H
C
50 H
D
   
 
Formação Tecnológica Unidades de Formação de Curta Duração

Pode incluir formação prática em contexto de trabalho
Unidades de Formação de Curta Duração

Pode incluir formação prática em contexto de trabalho
Unidades de Formação de Curta Duração

Pode incluir formação prática em contexto de trabalho
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 



Temas de Vida

A base de coerência entre as quatro áreas de competências-chave constantes no Referencial de Competências-Chave, incluindo a  formação tecnológica, é assegurada por um conjunto de temas de vida que representam temáticas de natureza transversal significativas para os formandos de cada grupo.
Nos Cursos EFA que conferem apenas habilitação escolar, os temas de vida integradores das aprendizagens devem contemplar temáticas diretamente relacionadas com a dimensão da profissionalidade, designadamente a reorientação ou o desenvolvimento profissional, o empreendedorismo ou outros que se manifestem mais relevantes para o grupo de formandos de cada curso.

Plano curricular dos Cursos EFA de nível secundário de educação e de dupla certificação
Os Cursos EFA de nível secundário, de dupla certificação (12 º ano e certificação profissional) compreendem uma componente de formação de base e uma componente de formação tecnológica e podem desenvolver-se segundo três percursos de formação (S3 - Tipo A, S3 - Tipo B ou S3 - Tipo C), de acordo com o nível de escolaridade dos adultos no início da formação (9º, 10º ou 11º ano de escolaridade, respetivamente).
A componente de formação de base integra as três áreas de competências-chave constantes no Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos - Nível Secundário: Cidadania e Profissionalidade; Sociedade, Tecnologia e Ciência; e Cultura, Língua, Comunicação. Estas áreas de competências-chave são constituídas por UFCD dos referenciais de formação constantes no Catálogo Nacional de Qualificações, que explicitam os resultados de aprendizagem a atingir e os conteúdos de formação a desenvolver para cada um dos percursos S3 (Tipo A, Tipo B ou Tipo C).

Planos curriculares dos Cursos EFA - Percursos formativos S3, tipos A, B ou C

Durações máximas de referência (em horas) (a)

Percurso formativo  Condições mínimas de acesso Componentes da Formação Total
 
Formação de base (b) Formação tecnológica (b) Formação prática em contexto de trabalho (c) Portefólio Reflexivo de Aprendizagens (d)
 
S3 - Tipo A  9º ano 550 (e) 1200 (*) 210 85 2045
 
S3 - Tipo B 10º ano 200 (f) 1200 (*) 210 70 1680
 
S3 - Tipo C 11º ano 100 (g) 1200 (*) 210 65 1575
 
Percurso flexível a partir de processo RVCC (b) < ou = 9º ano 550 (h) 1200 (*) (h) 210 85 (h)
 
 
 
 
 
 
 
 
 

(a) No caso de Cursos EFA que sejam desenvolvidos apenas em função da componente de formação tecnológica são consideradas as cargas horárias associadas a essa componente de formação, acrescidas da área de Portefólio Reflexivo de Aprendizagens e formação prática em contexto de trabalho, quando obrigatória.
(b) A duração mínima da formação de base é de 100 horas, bem como a da formação tecnológica.
(c) As 210 horas de formação prática em contexto de trabalho são obrigatórias para as situações em que os adultos estejam a frequentar um curso de nível secundário de dupla certificação e não exerçam atividade correspondente à saída profissional do curso frequentado ou uma atividade profissional numa área afim.
(d) Sempre que se trate de um adulto que frequente a formação em regime não contínuo, o cálculo deve ser feito tendo em conta sessões de 3 horas a cada 2 semanas de formação, para horário laboral, e 3 horas, de 4 em 4 semanas, para horário pós-laboral. A duração mínima da área de PRA é de 10 horas.  
(e) As unidades de formação de curta duração (UFCD) da formação de base obrigatórias para o percurso S 3 - Tipo A são:
- Cidadania e Profissionalidade : UFCD1, UFCD4 e UFCD5;
- Sociedade, Tecnologia e Ciência:  UFCD5,  UFCD6 e UFCD7;
- Cultura, Língua, Comunicação: UFCD5, UFCD6 e UFCD7;
- Mais duas UFCD opcionais que podem ser mobilizadas a partir das UFCD de língua estrangeira (caso o adulto não detenha as competências exigidas neste domínio) ou de qualquer uma das áreas de competências-chave.
(f) As UFCD da formação de base obrigatórias para o percurso  S 3 - Tipo B são:
- Sociedade, Tecnologia e Ciência: UFCD7;
- Cultura, Língua, Comunicação: UFCD7;
- Mais duas UFCD opcionais que podem ser mobilizadas a partir das UFCD de língua estrangeira (caso o adulto não detenha as competências exigidas neste domínio) ou de qualquer uma das áreas de competências-chave.
(g) As UFCD da formação de base obrigatórias para o percurso  S 3 - Tipo C são:
- Sociedade, Tecnologia e Ciência: UFCD7; 
- Cultura, Língua, Comunicação: UFCD7.
(h) O número de horas dos percursos flexíveis será ajustado (em termos de duração) em resultado do processo RVCC.
(*) Este limite pode ser ajustado tendo em conta os referenciais constantes no Catálogo Nacional de Qualificações. 

Plano curricular dos Cursos EFA de nível secundário e de habilitação escolar
Os Cursos EFA de nível secundário que conferem apenas habilitação escolar integram somente a componente de formação de base e desenvolvem-se segundo três percursos (S - Tipo 1, S - Tipo 2 ou S - Tipo 3), consoante o nível de escolaridade dos adultos (9º, 10º ou 11º ano de escolaridade, respetivamente).

Planos curriculares dos Cursos EFA - Percursos formativos S, tipos A, B ou C

Durações máximas de referência (em horas)

Percurso formativo Condições mínimas de acesso Componentes de formação Total
 
Formação de base (a) Portefólio Reflexivo de Aprendizagens (b)
 
S - Tipo A 9º ano 1100 (c) 50 1150
 
S- Tipo B 10º ano 600 (d) 25 625
 
S - Tipo C 11º ano 300 (e) 15 315
 
Percurso flexível a partir de processo RVCC (a) < ou = 9º ano 1100 (f) 50 (f)
 
 
 
 
 
 
 
(a) A duração mínima da formação de base é de 100 horas.
(b) Sempre que se trate de um adulto que frequente a formação em regime não contínuo, o cálculo deve ser feito tendo em conta sessões de 3 horas a cada 2 semanas de formação, para horário laboral, e 3 horas, de 4 em 4 semanas, para horário pós-laboral. A duração mínima da área de PRA é de 10 horas.
(c) A esta carga horária poderão ainda acrescer entre 50 e 100 horas correspondentes às UFCD de língua estrangeira, caso o adulto revele particulares carências neste domínio.
(d) As UFCD da formação de base obrigatórias para o percurso S - Tipo B são:
- Cidadania e Profissionalidade: UFCD1, UFCD4 e UFCD5;
-  Sociedade, Tecnologia e Ciência: UFCD5, UFCD6 e UFCD7;
- Cultura, Língua, Comunicação: UFCD5; UFCD6 e UFCD7;
- Mais três UFCD opcionais que podem ser mobilizadas a partir das UFCD de uma língua estrangeira (caso o adulto não detenha as competências exigidas neste domínio) ou de qualquer uma das áreas de competências-chave.
(e) As UFCD da formação de base obrigatórias para o percurso S - Tipo C são:
- Cidadania e Profissionalidade: UFCD1;
- Sociedade, Tecnologia e Ciência: UFCD7;
- Cultura, Língua, Comunicação: UFCD7;
- Mais três UFCD opcionais que podem ser mobilizadas a partir das UFCD de uma língua estrangeira (caso o adulto não detenha as competências exigidas neste domínio) ou de qualquer uma das áreas de competências-chave.
(f) O número de horas é ajustado (em termos de duração) em resultado do processo de RVCC, sempre que aplicável. 

Portefólio Reflexivo de Aprendizagens (PRA)
Os Cursos EFA de nível secundário de dupla certificação e de habiltação escolar integram uma área de portefólio reflexivo de aprendizagens, destinada a desenvolver nos adultos processos reflexivos e de aquisição de saberes e de competências. Esta área tem um caráter transversal à componente de formação de base e à componente de formação tecnológica (sempre que se trate de um curso de dupla certificação).

Referencial de formação dos Cursos EFA - Percursos formativos S e S3, tipos A, B ou C

Referencial geral de formação

HABILITAÇÃO ESCOLAR / DUPLA CERTIFICAÇÃO
 
Formação de Base Cidadania e Profissionalidade (CP) 50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
 
Sociedade, Tecnologia e Ciência (STC) 50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
 
 
Cultura, Língua e Comunicação (CLC) 50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
50 H
UFCD
 
 
  Formação Tecnológica

Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD)

Pode incluir formação prática em contexto de trabalho
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Formação Prática em Contexto de Trabalho
A formação tecnológica dos Cursos EFA pode integrar uma formação prática em contexto de trabalho que assume caráter de obrigatoriedade para os adultos que não exerçam qualquer atividade correspondente às saídas profissionais do Curso EFA frequentado ou que não exerçam uma atividade profissional numa área afim.
Esta formação obedece aos seguintes princípios:
a) a entidade formadora é responsável pela sua organização e programação, em articulação com a entidade que a realiza (entidade enquadradora);
b) a entidade formadora deve efetuar uma apreciação prévia da entidade enquadradora, em termos de recursos humanos e materiais;
c) as atividades a desenvolver pelo formando devem reger-se por um plano individual, acordado entre a entidade formadora, o formando e a entidade enquadradora. Este plano deve identificar os objetivos, o conteúdo, a programação, o período, o horário, o local de realização das atividades, as formas de monitorização e de acompanhamento do adulto, os responsáveis e os direitos e deveres dos diversos intervenientes;
d) a orientação e o acompanhamento do formando são coordenadas pela entidade formadora e partilhadas entre esta e a entidade enquadradora, cabendo a esta última designar um tutor com experiência profissional adequada.

Avaliação
Nos Cursos EFA, o processo de avaliação compreende:
a) uma avaliação formativa - permite obter informação sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias de recuperação ou de aprofundamento.
b) uma avaliação sumativa - serve de base à tomada de decisão sobre a certificação final.
Nos Cursos EFA de nível secundário, a avaliação formativa ocorre, preferencialmente, no âmbito da área de PRA, a partir da qual se revela a consolidação das aprendizagens efetuadas pelo adulto ao longo do curso.

A informação relativa à avaliação dos formandos deve ser registada no SIGO para que seja possível a emissão do respetivo Certificado de Qualificações e Diploma.

Qual a certificação
De acordo com o percurso formativo definido para cada adulto, os Cursos EFA podem conferir uma dupla certificação (escolar e profissional), uma certificação apenas escolar ou apenas profissional.
Para obtenção da certificação pela conclusão de um Curso EFA é necessário que o adulto obtenha uma avaliação sumativa positiva, com aproveitamento nas componentes do seu percurso formativo (componente escolar e/ou profissional) e na formação prática em contexto de trabalho, sempre que esta o integre.

Certificação nos Cursos EFA de nível secundário e de habilitação escolar
Nos Cursos EFA de nível secundário correspondentes ao percurso S - Tipo A (cuja condição de acesso é o 9.º ano), a certificação está dependente da conclusão com aproveitamento das 22 UFCD que compõem a componente de formação de base e das UFCD opcionais de Língua Estrangeira, quando aplicável.
Nos percursos S - Tipo B e S - Tipo C, cujas condições de acesso são, respetivamente, o 10.º e 1.1º ano de escolaridade, a certificação está dependente da conclusão com aproveitamento das UFCD correspondentes aos percursos em causa.

Certificação nos Cursos EFA de nível secundário e de dupla certificação
Nos percursos de dupla certificação, S3 - Tipo A, S3 - Tipo B e S3 - Tipo C, que têm como condições de acesso, respetivamente, o 9.º, 10.º e 11.º ano de escolaridade, a certificação está dependente da conclusão com aproveitamento de todas as UFCD.
Nos percursos em que seja apenas desenvolvida a componente de formação tecnológica de um EFA, a certificação está dependente do aproveitamento em todas as UFCD.

Caso o adulto não reúna as condições necessárias para a obtenção da qualificação, ser-lhe-á, todavia, emitido um certificado de qualificações que certifica as competências evidenciadas ao longo do seu percurso.

Prosseguimento de estudos
Os adultos que concluam o ensino básico ou secundário através de cursos EFA que pretendam prosseguir estudos estão sujeitos aos respetivos requisitos de acesso das diferentes modalidades de formação.

A certificação escolar resultante de um Curso EFA de nível básico permite o prosseguimento de estudos de nível secundário;
A certificação escolar resultante de um Curso EFA de nível secundário permite o prosseguimento de estudos através de um Curso de Especialização Tecnológica ou de um curso de nível superior, mediante as condições definidas na deliberação n.º 1650/2008, de 13 de junho, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, ou nos termos do decreto-lei n.º 64/2006, de 21 de março (acesso ao ensino superior por maiores de 23 anos).

Onde
Os Cursos EFA podem ser promovidos por:
 - entidades de natureza pública, particular ou cooperativa, designadamente estabelecimentos de ensino, centros de formação profissional, autarquias, empresas ou associações empresariais, sindicatos e associações de âmbito local, regional ou nacional. Estes cursos podem ser desenvolvidos pelas entidades promotoras ou por entidades formadoras integradas no Sistema Nacional de Qualificações.
Os Cursos EFA de habilitação apenas escolar são desenvolvidos exclusivamente por estabelecimentos de ensino público ou privado ou cooperativo com paralelismo pedagógico e por centros de formação profissional de gestão direta ou protocolares sob coordenação do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Organização e desenvolvimento dos cursos
Autorização de funcionamento
As entidades promotoras devem submeter a proposta de Cursos EFA, via eletrónica e em formulário próprio disponível no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO), acedendo à Área Reservada em http://sigo.gepe.min-edu.pt/areareservada/.
Os estabelecimentos de ensino tutelados pelo Ministério da Educação devem submeter as candidaturas à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares; os centros de formação profissional à Delegação Regional do IEFP territorialmente competente; as restantes entidades formadoras podem submetê-las à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares ou à Delegação Regional do IEFP da região onde se ministra o curso.

Duração da formação e horário
A duração da formação, o regime de funcionamento de cada curso e respetivo horário semanal devem ter em consideração as condições de vida e profissionais dos formandos identificadas no momento do seu ingresso. Do mesmo modo, devem ser objeto de ajustamento se estas condições se alterarem. A distribuição horária do período de formação prática em contexto de trabalho deve ser determinada em função do período de funcionamento da entidade enquadradora.
O número de horas de formação semanal não pode ultrapassar as sete horas diárias e as 35 horas semanais (regime laboral) ou as quatro horas diárias nos dias úteis (regime pós-laboral).

Gestão do percurso formativo
Nos Cursos EFA de dupla certificação, as cargas horárias afetas à componente de formação de base e à de formação tecnológica decorrem em simultâneo, através de uma distribuição equilibrada ao longo de cada semana de formação.
Nos Cursos EFA de nível secundário de dupla certificação, a área de Portefólio Reflexivo de Aprendizagens deve ter uma regularidade quinzenal.

Contrato de formação e assiduidade
O adulto celebra com a entidade formadora um contrato de formação, no qual são identificadas as condições de frequência do curso (como a assiduidade e pontualidade).
Para efeitos de conclusão e obtenção de certificação no curso, a assiduidade do formando não poderá ser inferior a 90% da carga horária total do curso. Sempre que tal não suceder, a entidade formadora deve decidir casuisticamente sobre as justificações apresentadas pelo adulto e desenvolver os mecanismos de recuperação considerados necessários ao cumprimento dos objetivos inicialmente previstos

Representante da entidade formadora/promotora
Compete ao representante da entidade formadora organizar e gerir os Cursos EFA, desenvolvendo todos os procedimentos logísticos e técnico-administrativos da responsabilidade da entidade formadora, incluindo os exigidos pelo SIGO.
Se a entidade formadora for distinta da promotora, esta deve igualmente designar um representante para o exercício das mesmas funções no âmbito das competências que incumbem à entidade promotora.
O representante da entidade formadora/promotora deve ser detentor de habilitação de nível superior, preferencialmente com experiência no âmbito da organização e gestão de Cursos EFA.

Equipa técnico-pedagógica
A equipa técnico-pedagógica é constituída pelo Mediador Pessoal e Social e pelo grupo de Formadores responsáveis por cada uma das áreas de competências-chave que integram a formação de base e pelos formadores da formação tecnológica (sempre que faça sentido ministrar esta componente). Integram também a equipa técnico-pedagógica os tutores da formação prática em contexto de trabalho.

Mediador pessoal e social
Compete ao mediador pessoal e social:
a) colaborar com o representante da entidade promotora na constituição dos grupos de formação, participando no processo de recrutamento e seleção dos formandos;
b) garantir o acompanhamento e orientação pessoal, social e pedagógica dos formandos;
c) coordenar a equipa técnico-pedagógica no âmbito do processo formativo, salvaguardando o cumprimento dos percursos individuais e do percurso do grupo de formação;
d) assegurar a articulação entre a equipa técnico-pedagógica e o grupo de formação, assim como entre estes e a entidade formadora.
A função de mediação é desempenhada por formadores e outros profissionais, designadamente os de orientação, detentores de habilitação de nível superior e possuidores de formação específica para o desempenho daquela função ou de experiência relevante em matéria de educação e formação de adultos.
O mediador não deve exercer funções de mediação em mais de três Cursos EFA, nem assumir a responsabilidade de formador em qualquer área de formação, em simultâneo, exceto nos módulos de Aprender com Autonomia e na área de PRA.
O mediador é responsável pela orientação e desenvolvimento do diagnóstico dos formandos em colaboração com os formadores da equipa técnico-pedagógica, com vista à análise e avaliação do perfil de cada candidato e à identificação da oferta de educação e formação de adultos mais adequada.

Formadores
Compete aos formadores:
a) participar no diagnóstico e identificação dos formandos, em articulação com o mediador pessoal e social;
b) elaborar, em conjugação com os demais elementos da equipa técnico-pedagógica, o plano de formação que se revelar mais adequado às necessidades de formação identificadas no diagnóstico prévio ou no processo de RVCC;
c) desenvolver a formação na área para a qual está habilitado;
d) conceber e produzir os materiais técnico-pedagógicos e os instrumentos de avaliação necessários ao desenvolvimento do processo formativo relativamente à área para que se encontra habilitado;
e) manter uma estreita colaboração com os demais elementos da equipa pedagógica, em particular, no âmbito dos Cursos EFA de nível secundário, no desenvolvimento dos processos de avaliação da área de Portefólio Reflexivo de Aprendizagens, através da realização de sessões conjuntas com o mediador pessoal e social.
Os formadores da formação de base dos Cursos EFA de nível básico e de nível secundário devem ser detentores de habilitação para a docência, nos termos do Despacho n.º11203/2007, de 8 de julho.
Os formadores da componente tecnológica devem satisfazer os requisitos do regime de acesso ao exercício da respetiva profissão, nos termos da legislação em vigor (Decreto Regulamentar n.º 26/97, de 18 de junho e Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de novembro).
Os formadores da componente de formação de base dos Cursos EFA de nível secundário devem, sempre que necessário, assegurar o exercício das suas funções em regime de co-docência, sendo esta entendida como a lecionação da unidade, em simultâneo, por mais do que um formador, relativamente a, pelo menos, 50 por cento da carga horária de cada UFCD dessa componente.

Documentação de Apoio
Para obter mais informações sobre os cursos EFA consulte a documentação de apoio.

Profissões regulamentadas associadas a saídas profissionais de cursos de dupla certificação
Existem profissões cujo exercício requer, para além da certificação escolar, certificação de aptidão profissional emitida por uma entidade competente (eg. Técnico de Gás, Técnico de Segurança e Higiene no Trabalho, etc.). As propostas de oferta de cursos cujas saídas correspondem a profissões regulamentadas, apresentadas pelas escolas ou outras entidades formadoras, devem integrar o parecer das autoridades competentes responsáveis pela regulamentação relativa ao exercício das atividades profissionais em causa, tendo em vista garantir a certificação dos alunos/formandos para o exercício dessas profissões.
Profissões regulamentadas

Legislação 
Se quiser saber mais sobre os Cursos EFA, pode consultar a legislação referente a esta oferta educativa e formativa. 

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