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13 de Setembro de 2023
Define os valores anuais do subsídio por turma, por curso, a atribuir aos cursos profissionais ministrados nas escolas profissionais privadas sujeitas ao regime jurídico previsto no Decreto-Lei n.º 92/2014, de 20 de junho.
Termos associados

Despacho n.º 9417-A/2023


Despacho n.º 9417-A/2023