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5 de Julho de 2012
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Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 julho
Organização e gestão dos currículos, da avaliação, dos conhecimentos e das capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário.
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ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 julho.
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