Área principal
PRR

Jovens

Para concluir o ensino básico (9.º ano) e o ensino secundário (12.º ano) através de uma aprendizagem mais prática, associada a uma profissão, e que permita continuar a estudar ou integrar o mercado de trabalho, existem vários percursos de dupla certificação (escolar e profissional) dirigidos aos jovens - Cursos Profissionais (CP), Cursos de Educação e Formação (CEF) de jovens, Cursos Artísticos Especializados (CAE) e Cursos de Especialização Tecnológica (CET). •••

Adultos

Existem diversos percursos de qualificação que, ao longo da vida, permitem obter uma certificação escolar de nível básico (4.º, 6.º ou 9.º ano) ou de nível secundário (12.º ano) e/ou uma certificação profissional, como o Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC), os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), as Formações Modulares Certificadas (FMC) ou as Vias de Conclusão do Ensino Secundário (DL n.º 357/2007). É ainda possível obter uma qualificação através da avaliação de uma Comissão de Avaliação e Certificação (CAC) ou do reconhecimento de títulos estrangeiros. •••

Entidades

As entidades do Sistema Nacional de Qualificações, de natureza pública ou privada, promovem a qualificação, formação e aprendizagem para o desenvolvimento pessoal, bem como a progressão escolar e profissional dos cidadãos. A rede de entidades integra os Centros Qualifica, as escolas, os centros de formação profissional do IEFP e as entidades formadoras certificadas pela DGERT. •••

2.ª edição do Programa de Desenvolvimento Profissional Docente (PDPD)

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, I.P.) vai dinamizar a 2.ª edição do Programa de Desenvolvimento Profissional Docente (PDPD) - curso de formação As Aprendizagens Essenciais na Operacionalização do Currículo dos Cursos Profissionais (CP) e dos Cursos Artísticos Especializados (CAE) - destinado a docentes e formadores dos CP e docentes dos CAE. O curso de 35 horas, em regime de e-learning, está acreditado pelo Conselho-Científico Pedagógico da Formação Contínua, e irá decorrer entre outubro de 2022 e março de 2023. Pretende-se que os participantes desenvolvam competências de gestão curricular necessárias a uma operacionalização das Aprendizagens Essenciais das respetivas disciplinas, enfatizando-se a articulação curricular entre as diferentes componentes de formação dos CP | CAE, bem como o trabalho interdisciplinar e colaborativo entre docentes. A ANQEP, I.P., convida todos os interessados a inscreverem-se até ao dia 14 de outubro aqui. Consulte o Programa e Horários aqui.

Atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)

No âmbito do Concurso Público Internacional realizado para a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), a ANQEP iniciou as primeiras reuniões com as entidades selecionadas no âmbito do concurso.

Ao todo são 21 os setores de atividade abrangidos. A atualização do CNQ visa a realização de estudos de diagnóstico de necessidades de qualificações e competências, de âmbito setorial, bem como a conceção dos respetivos referenciais de competência e instrumentos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais (RVCC Profissional). O CNQ é um instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior - níveis 2, 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) - e de regulação das respetivas modalidades de dupla certificação e dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências que existem, em Portugal, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações. Entre os seus objetivos, estão a produção de qualificações e de competências críticas para a competitividade e modernização da economia e para o desenvolvimento pessoal e social das pessoas e o desenvolvimento de um quadro de qualificações legível e flexível que favoreça a comparabilidade das qualificações a nível nacional e internacional. 


Saiba mais sobre o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) aqui

PRR - Aviso de Abertura de Concurso relativo à criação de Projetos Locais Promotores de Qualificações de nível B1/B2/B3

Foi hoje publicado o Aviso de Abertura de Concurso relativo à criação de PROJETOS LOCAIS PROMOTORES DE QUALIFICAÇÕES DE NÍVEL B1/B2/B3, no âmbito da Componente 6: Qualificações e Competências (C6) e do subinvestimento: RE-C06-i03.01 – Incentivo Adultos, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

 

O investimento do PRR relativo ao desenvolvimento de Projetos Locais Promotores de Qualificações, que totaliza 40 M€, tem como destinatários adultos com baixos níveis de qualificações e pretende financiar a criação de 225 Projetos Locais Promotores de Qualificações até 2025, de modo a concretizar o Plano Nacional de Literacia de Adultos. Enquadrado no Programa Qualifica, este investimento visa promover as competências de literacia e melhorar as qualificações escolares destes adultos, ao nível do ensino básico.

As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR

O período de candidatura decorre de 19 de setembro a 31 de outubro de 2022.

Entrega de diplomas - Protocolo de Cooperação entre a ANQEP e o El Corte Inglés

A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, Filipa Henriques de Jesus, participou na Cerimónia de Entrega de Diplomas a cerca de 82 trabalhadores do El Corte Inglés (ECI), onde esteve também presente o Secretário de Estado da Educação, António Leite, evidenciando a prioridade central que o Governo atribui à qualificação dos portugueses.

A qualificação destes trabalhadores resulta de uma parceria estratégica entre o ECI, através do seu Programa Estudar+ ECI: Qualificação dos trabalhadores na empresa, e a ANQEP, através do Programa Qualifica, que tem como objetivo o aumento da qualificação da população através de formação e de processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

O Programa Qualifica, que conta hoje com 316 Centros em todo o país, valoriza e promove o trabalho em parceria com as empresas e os seus trabalhadores, de modo a alcançar o maior número de pessoas que possam beneficiar da oportunidade de elevação do seu nível de qualificação, tão importante para os trabalhadores, para as empresas e para o desenvolvimento do país.

Nesta ocasião foi também renovado o Protocolo de Cooperação entre a ANQEP e o El Corte Inglés que, desde 2018, os une no propósito de dinamização conjunta dos dispositivos de certificação escolar e profissional e de desenvolvimento dos níveis de qualificação dos trabalhadores.

Cursos Artísticos Especializados – Curso Básico de Teatro

Remetido documento orientador no qual se estabelecem as Aprendizagens Essenciais para todas as disciplinas da formação artística especializada do Curso Básico de Teatro

Foram hoje remetidas às escolas as orientações curriculares relativas ao Curso Básico de Teatro, recentemente criado. A Portaria n.º 65/2022, de 1 de fevereiro, introduziu no elenco dos Cursos Artísticos Especializados de nível básico, o Curso Básico de Teatro nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. Tratando-se de um novo curso, sem referenciais curriculares para as disciplinas da formação artística especializada, iniciou-se o processo de conceção de Aprendizagens Essenciais, por ciclo, havendo lugar, oportunamente, à consulta pública antes da respetiva homologação. Entretanto, e considerando que no próximo ano letivo o início do desenvolvimento desta nova oferta se cinge apenas aos 5.º e 7.º anos de escolaridade, foi remetido, às escolas que terão o curso em funcionamento em 2022/2023, um documento orientador no qual se estabelecem as Aprendizagens Essenciais para todas as disciplinas da formação artística especializada do Curso Básico de Teatro, exclusivamente para os 5.º e 7.º anos.

Portaria n.º 206/2022 - Cursos de Especialização Tecnológica

Foi hoje publicada a portaria que regula os Cursos de Especialização Tecnológica (CET). No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 39/2022 que alterou o regime dos CET, esta portaria define as condições de funcionamento destes cursos, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diploma.

 

A Portaria estabelece as regras que permitem a simplificação e flexibilização dos processos de aprovação e funcionamento dos CET - a estrutura curricular, o modelo de organização da formação e o respetivo procedimento de autorização de funcionamento -, reforçando-se a ligação com as dinâmicas do mercado de trabalho e a necessidade de respostas formativas para técnicos intermédios, de acordo com o estabelecido no Acordo «Formação Profissional e Qualificação: Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o país», assinado entre o governo e os Parceiros Sociais.

Os CET obedecem aos referenciais de competências e de formação associados a qualificações de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) que integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e dão lugar à emissão de um diploma de qualificação e de um certificado de qualificações, passando a ser possível obter um certificado de qualificações parcial quando haja lugar à conclusão com aproveitamento de uma ou mais unidades de competência e ou de formação que não permita a conclusão da totalidade do CET. Reforça -se, assim, a natureza dos CET enquanto modalidade de formação de dupla certificação de nível pós-secundário não superior especialmente dirigida à requalificação e reconversão profissional, ao aprofundamento das competências profissionais e à consolidação dos percursos de formação inicial, estimulando em simultâneo o prosseguimento de estudos para o ensino superior.

Crédito horário - Centros Qualifica promovidos por Escolas

Está disponível a informação sobre o crédito horário a atribuir aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas promotoras de Centros Qualifica, bem como aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas parceiras de Centros Qualifica promovidos por outras entidades, não havendo lugar a revisão semestral. Os 18 Centros com maior número de certificados em RVCC no ano letivo 2021-2022 obtiveram um reforço do seu crédito horário. Esta informação visa permitir a distribuição atempada dos horários dos formadores dos Centros Qualifica. Consulte toda a informação através das Circulares n.º 2/ANQEP/2022 e n.º 3/ANQEP/2022.

Carta da Qualidade dos Centros Qualifica

Já está disponível a Carta da Qualidade dos Centros Qualifica.

A Carta da Qualidade estabelece os princípios orientadores da intervenção dos Centros Qualifica e define os critérios de qualidade, eficiência e eficácia a ter em conta no desenvolvimento da atividade dos Centros. São também identificados os indicadores e os padrões de referência que devem nortear a sua atividade com o objetivo de garantir um desempenho elevado dos Centros Qualifica na qualificação dos adultos, melhorar a qualidade da orientação e do encaminhamento efetuado pelos Centros Qualifica, estimular a autonomia e a responsabilidade dos Centros Qualifica e promover a autoavaliação e a melhoria contínua. A rede de Centros Qualifica passa, assim, a dispor de um instrumento de trabalho que contribui para a melhoria da qualidade da resposta às necessidades de qualificação dos adultos.

Esclarecimentos relativos à operacionalização do novo Referencial de Competências-Chave | Nível Básico

Esclarecimentos relativos à operacionalização do novo Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos - Nível Básico

A ANQEP, I.P. realizou, no passado mês de janeiro, sessões de esclarecimento relativas à operacionalização do novo Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos - Nível Básico.

Dessas sessões resultam algumas questões pertinentes, resumidas em FAQs.

Programa Qualifica ultrapassa marco simbólico: mais de 100 mil adultos aumentaram a sua qualificação

Em fevereiro de 2022, o Programa Qualifica ultrapassou um marco importante: mais de 100 mil adultos melhoraram o nível de qualificação escolar ou profissional através do programa. Criado em 2017, o Programa Qualifica destina-se a proporcionar a adultos que não concluíram o 12.º ano de escolaridade ou uma qualificação profissional os meios e ferramentas para alcançarem esse objetivo. O Programa Qualifica conta atualmente com uma rede de 319 centros que cobrem a totalidade do território e que são promovidos por diversos tipos de entidades como escolas, centros do IEFP, câmaras municipais e associações empresariais. Estes centros prestam um serviço público personalizado aos adultos, permitindo que em função das características de cada pessoa, do seu passado escolar e profissional e das suas ambições e expectativas, seja definido o percurso de qualificação mais adequado a cada situação concreta. Além das 100 mil certificações que correspondem a um aumento do nível de qualificação das pessoas, o programa já permitiu fazer cerca de 800 mil certificações parciais.

Novo referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico

Já se encontra disponível desde 29 de dezembro no Catálogo Nacional de Qualificações o novo referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico, entrando em vigor nessa data. A atualização do referencial tem como principal objetivo melhorar as competências dos adultos, em particular, as que se consideram hoje necessárias à obtenção de uma qualificação escolar de nível básico, procurando assim dar resposta às múltiplas exigências que se colocam à cidadania, ao trabalho e à aprendizagem ao longo da vida (ALV).Exemplo disso é a nova Competência Digital (CD), cuja certificação confere um nível de proficiência de acordo com o Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital (QDRCD), a comunicação noutras línguas, para além do português, na área de Cultura, Língua e Comunicação (CLC), a introdução da literacia científica com a Matemática, Ciências e Tecnologia (MCT) ou a atualização da Cidadania e Empregabilidade (CE) aos novos desafios da sociedade portuguesa, europeia e global. Pretende-se ainda com este referencial dar visibilidade a algumas das soft skills mais valorizadas no mercado de trabalho, através da criação de uma área especificamente dedicada às Competências Pessoais, Sociais e de Aprendizagem (CPSA), ainda que esta não seja obrigatória para efeitos de obtenção da certificação escolar.Este é também um referencial mais inclusivo, que permite abranger adultos com muito baixas qualificações e baixos níveis de literacia em percursos de qualificação que dão acesso a uma certificação escolar do 1.º ciclo do ensino básico e, com isso, viabilizar a substituição do Programa de Competências Básicas, que não confere certificação escolar, pela oferta de EFA B1. Nos dias 12 e 13 de janeiro, a ANQEP irá realizar sessões de informação para apresentar as principais alterações deste novo referencial bem como o regime de transição e as respetivas regras da sua operacionalização.

 
Programa Qualifica

Programa Qualifica

Programa dirigido a adultos que permite melhorarem as suas qualificações escolares e profissionais, possibilitando o aumento dos seus níveis educação e formação.
catalogo

Catálogo Nacional de Qualificações

Um instrumento de gestão estratégica das qualificações nacionais de nível não superior e de regulação da oferta formativa de dupla certificação.
Programa Recuperação e Resiliência

Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.