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8 de Julho de 2010
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Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho


Estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma ação de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.

Aceda aqui à Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho.