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19 de agosto de 2022
Portaria n.º 206/2022, de 19 de agosto
Define as condições de funcionamento dos cursos de especialização tecnológica, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diploma
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31 de maio de 2022
Decreto-Lei n.º 39/2022, de 31 de maio
Altera o regime dos cursos de especialização tecnológica.
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2 de fevereiro de 2022
Portaria n.º 70/2022 de 2 de fevereiro
Regula os cursos de aprendizagem previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro.
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23 de julho de 2009
Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho
Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais.
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