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12 de outubro de 2022
Aviso n.º 19419/2022, de 11 de outubro
Abertura do procedimento de inscrição para a prova do conhecimento da língua portuguesa para aquisição de nacionalidade.
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21 de julho de 2022
Portaria n.º 184/2022, de 21 de julho
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, designados «cursos PLA».
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12 de outubro de 2020
Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto
Cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação.
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