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Estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa, regula a articulação entre a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e as entidades intermunicipais. Revoga o Despacho n.º 3262-A/2020, de 12 de março.

Foi publicada a Circular n.º 1/ANQEP/2025 que define as orientações metodológicas e os critérios de ordenamento que enquadram o processo de planeamento e concertação das redes de Cursos de Educação e Formação e de Cursos Profissionais para o ano letivo de 2025/2026, ao abrigo do Despacho n.º 3886-A/2025 de 27 março. As orientações e critérios definidos visam assegurar, de forma eficaz, a valorização contínua do ensino profissional, promovendo o ajustamento da oferta de qualificações às necessidades da economia e do mercado de trabalho. A definição da rede de ofertas profissionalizantes para 2025-2026 considera o investimento realizado na criação dos Centros Tecnológicos Especializados (CTE), destinados a promover uma nova geração de cursos profissionais, com inovação curricular e metodológica, capacitando os alunos para os novos desafios da aprendizagem e do mercado de trabalho.

(atualizado em março de 2025)

Está disponível o documento que define os procedimentos e orientações para o desdobramento de turmas das ofertas de educação e formação de dupla certificação dirigidas a jovens, no ano letivo de 2024-2025. Este documento integra uma lista das disciplinas/módulos e unidades de formação de curta duração que já foram objeto de análise e explicita o sentido do parecer emitido, relativamente à possibilidade das mesmas poderem ser, ou não, objeto de desdobramento.

Orientação Técnica aos Centros Qualifica

Foi publicada a Circular n.º 1/ANQEP/2024 que define as orientações metodológicas que enquadram o processo de planeamento e concertação das redes de Cursos de Educação e Formação de Jovens do Ensino Básico e de Cursos Profissionais para o ano letivo de 2024/2025, bem como define os critérios de ordenamento dessas redes, ao abrigo do Despacho n.º 3262-A/2020, de 12 de março.

Orientações relativas à operacionalização de Português Língua Não Materna nos Cursos Profissionais.

Atribuição de crédito horário semanal aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que se constituem como parceiros de entidades promotoras de Centros Qualifica.

Atribuição de crédito horário semanal aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas promotoras de Centros Qualifica.

Foi divulgado o documento que define os procedimentos e orientações para o desdobramento de turmas das ofertas de educação e formação de dupla certificação dirigidas a jovens, no ano letivo de 2023-2024. Este documento integra uma lista das disciplinas/módulos e unidades de formação de curta duração que já foram objeto de análise e explicita o sentido do parecer emitido, relativamente à possibilidade das mesmas poderem ser, ou não, objeto de desdobramento.

Foi publicada a Circular n.º 1/ANQEP/2023, que define as orientações metodológicas que enquadram o processo de planeamento e concertação das redes de Cursos de Educação e Formação de Jovens do Ensino Básico e de Cursos Profissionais para o ano letivo de 2023/2024 bem como definidos os critérios de ordenamento dessas redes, ao abrigo do disposto no Despacho n.º 3262 A/2020, de 12 de março.

Atribuição de crédito horário semanal aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que se constituem como parceiros de entidades promotoras de Centros Qualifica.

Atribuição de crédito horário semanal aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas promotoras de Centros Qualifica.

Esclarecimentos relativos à operacionalização do novo Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos - Nível Básico

Áreas de educação e formação (atualizada em 2021)