Área principal
PRR

Jovens

Para concluir o ensino básico (9.º ano) e o ensino secundário (12.º ano) através de uma aprendizagem mais prática, associada a uma profissão, e que permita continuar a estudar ou integrar o mercado de trabalho, existem vários percursos de dupla certificação (escolar e profissional) dirigidos aos jovens - Cursos Profissionais (CP), Cursos de Educação e Formação (CEF) de jovens, Cursos Artísticos Especializados (CAE) e Cursos de Especialização Tecnológica (CET). •••

Adultos

Existem diversos percursos de qualificação que, ao longo da vida, permitem obter uma certificação escolar de nível básico (4.º, 6.º ou 9.º ano) ou de nível secundário (12.º ano) e/ou uma certificação profissional, como o Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC), os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), as Formações Modulares Certificadas (FMC) ou as Vias de Conclusão do Ensino Secundário (DL n.º 357/2007). É ainda possível obter uma qualificação através da avaliação de uma Comissão de Avaliação e Certificação (CAC) ou do reconhecimento de títulos estrangeiros. •••

Entidades

As entidades do Sistema Nacional de Qualificações, de natureza pública ou privada, promovem a qualificação, formação e aprendizagem para o desenvolvimento pessoal, bem como a progressão escolar e profissional dos cidadãos. A rede de entidades integra os Centros Qualifica, as escolas, os centros de formação profissional do IEFP e as entidades formadoras certificadas pela DGERT. •••

Mais de

869 mil

inscrições no

Programa Qualifica

41%

dos jovens 

em cursos de 

dupla certificação

392

qualificações

316

Centros Qualifica

PRR - Acelerador Qualifica: Atribuição do Incentivo RVCC

10 de Março de 2023

Com o objetivo de desburocratizar o processo de atribuição do incentivo Acelerador Qualifica, foi publicada a Portaria n.º 45/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências (RVCC) no âmbito do Programa Qualifica, permitindo que a atribuição do Incentivo RVCC, previsto no n.º 1 do artigo 17.º deste diploma, se encontra dispensada da prévia apresentação de certidão comprovativa de situação tributária e contributiva regularizada. 

Assim, dando cumprimento ao disposto na portaria, a ANQEP procedeu à 3.ª republicação da Orientação Técnica n.º 01/C06-I03.02/2022 de modo a realizar os ajustamentos necessários no processo de decisão de atribuição e de pagamento do apoio aos adultos, beneficiários finais. Esta alteração produz efeitos a 1 de fevereiro de 2022, data de entrada em vigor da Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro.

Reuniões dos Conselhos Setoriais para a Qualificação

1 de Março de 2023

A partir de hoje e durante este mês, no âmbito do Concurso Público para a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, a ANQEP irá realizar as reuniões dos Conselhos Setoriais para a Qualificação com o objetivo de dar a conhecer os resultados dos estudos de diagnóstico sectoriais bem como o mapeamento de qualificações trabalhadas em cada lote, dando continuidade ao desenvolvimento das fases seguintes.

Site da ANQEP disponível também em inglês

28 de Fevereiro de 2023

O site da ANQEP está a partir de hoje disponível também em inglês, tornando-se mais inclusivo e acessível a não-falantes de português.
Divulgue esta nova funcionalidade e consulte informação em inglês sobre ensino profissional e educação de adultos no nosso site.

 

Candidaturas abertas ao financiamento dos Centros Qualifica

23 de Fevereiro de 2023
Foi publicado o Aviso n.º POCH-J4-2023-04, que se destina às entidades promotoras de Centros Qualifica nas regiões Norte, Centro e Alentejo e o Aviso n.º ALG-J4-2023-02, que se destina às entidades promotoras de Centros Qualifica na região Algarve.

O total de investimento público para apoio ao funcionamento dos Centros Qualifica previsto nos Avisos é de cerca de 37M€, considerando a dotação indicativa do Fundo Social Europeu e a contrapartida pública nacional.

 

Esta dotação permitirá apoiar as operações enquadradas nos referidos avisos e, como tal, apoiar a atividade dos Centros Qualifica entre 1 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, com vista à promoção da aprendizagem ao longo da vida e à melhoria das qualificações, escolares e profissionais, valorizando-se os percursos individuais das pessoas, nos termos da Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, na sua atual redação, que regula os centros especializados em qualificação de adultos.

 

A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão dos Fundos (https://balcaofundosue.pt/) e decorre até às 18h00 do dia 24 de março. A publicação dos Avisos surge na sequência da publicação do Despacho n.º 2403/2023, de 17 de fevereiro (https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/2403-2023-207600231) em Diário da República que estabeleceu a renovação da autorização de funcionamento dos Centros Qualifica.

Conselho Geral da ANQEP - Reunião de 01 de fevereiro de 2023

2 de Fevereiro de 2023
O Conselho Geral da ANQEP, composto por representantes de serviços e organismos da Administração Pública da área da educação e formação, de associações do setor e dos parceiros sociais, reuniu-se no dia 1 de fevereiro tendo na agenda a apresentação do Plano de Atividades e QUAR 2022, o balanço de execução e as principais linhas de atuação para 2023.

Na ANQEP, o ano de 2022 foi marcado pelo início da implementação dos investimentos do PRR na qualificação de adultos, o Acelerador Qualifica (55 milhões) e os Projetos Locais (40 milhões), e os novos Centros Tecnológicos Especializados (CTE) na rede de ensino profissional, bem como pela continuidade da intervenção em áreas estruturantes do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), como a renovação de todo o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e a aposta na criação de mais percursos de formação de curta e média duração.

Na qualificação de adultos, a ANQEP salientou a boa execução do programa Qualifica que, entre 2017 e 2022, registou 869 958 inscrições e mais de 1 milhão de certificações atribuídas, afirmando-se cada vez mais na mobilização dos menos qualificados e na conclusão de percursos de qualificação interrompidos ou incompletos. Na qualificação de jovens, destacou o ordenamento da rede de Cursos Profissionais e dos Cursos de Educação e Formação para o ano letivo 2022/23, a partir dos resultados do SANQ e valorizando já a criação de CTE, a campanha de mobilização dos jovens para o ensino profissional, a criação do Curso Básico de Teatro no ensino artístico especializado, e a formação de docentes nas Aprendizagens Essenciais.

Como desafios para este ano e com o horizonte de 2030, a ANQEP assinalou a relevância das prioridades do Programa Qualifica para a década, a concretização dos investimentos Acelerador Qualifica e Projetos Locais, no quadro do PRR, e que complementam a intervenção do Qualifica, a criação de toda a rede de 365 CTE no ensino profissional, como prevê o PRR, e ainda a grande aposta na modernização das qualificações, dos jovens aos adultos, através da atualização do CNQ.

Novas Aprendizagens Essenciais da disciplina de Matemática para os Cursos Profissionais e Cursos Artísticos Especializados

30 de Janeiro de 2023

Foi publicado o Despacho n.º 702/2023, de 13 de janeiro, que homologa as novas Aprendizagens Essenciais (AE) para a disciplina de Matemática inscrita na matriz curricular-base dos Cursos Profissionais e Cursos Artísticos Especializados.

A aplicação das novas Aprendizagens Essenciais da disciplina de Matemática concretiza-se a partir do ano letivo de 2024/2025, no que respeita ao 1.º ano de formação e ao 10.º ano de escolaridade, sendo progressivamente alargadas aos restantes, nos termos definidos no número 6 do respetivo diploma legal.
Estes documentos passam a constituir-se, assim, como referenciais curriculares para as decisões tomadas pela escola nas várias dimensões do desenvolvimento curricular destas Ofertas Educativas e Formativas, nomeadamente no planeamento e no desenvolvimento das aprendizagens na disciplina de Matemática.

Poderá consultar os documentos referentes às novas AE da disciplina de Matemática na área «Documentos», em «Aprendizagens Essenciais».

Conferência “PESSOAS: Qualificações, competências e emprego num novo contexto industrial”

12 de Janeiro de 2023
A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, Filipa Henriques de Jesus, participou como oradora na Conferência “PESSOAS: Qualificações, competências e emprego num novo contexto industrial”, promovida pelo Cincork – Centro de Formação Profissional da Indústria de Cortiça, que contou com a presença do Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes.

Esta iniciativa do Cincork insere-se no contexto da comemoração do 38.º aniversário deste Centro de Formação Profissional e da apresentação dos resultados preliminares do estudo “diagnóstico de necessidades de qualificações e competências na indústria de cortiça”. Este estudo resulta já do trabalho que a ANQEP se encontra a desenvolver para a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, que visa a realização de 21 Estudos de diagnóstico de necessidades de qualificações e de competências, de âmbito setorial, bem como a concepção dos referenciais de competências e respetivos referenciais de formação e instrumentos de avaliação que suportam o reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais (RVCC Profissional).

A atualização do Catálogo Nacional de Qualificações é essencial e estratégica num mercado de trabalho em mudança constante, que necessita de respostas de qualificação adequadas às necessidades atuais e futuras das pessoas e das empresas.

Publicação do despacho n.º 583/2023, de 12 de janeiro

12 de Janeiro de 2023
Foi publicado o Despacho n.º 583/2023, de 12 de janeiro, que autoriza o lançamento de avisos de abertura de candidaturas para financiamento da rede de Centros Qualifica no ano de 2023.

Este Despacho permite que a rede de Centros Qualifica tenha acesso aos fundos necessários à prossecução da sua atividade em 2023, de modo a manter as condições para dar sequência ao cumprimento dos objetivos do Programa Qualifica.

 

Consulte este Despacho aqui.

 

Arranca em Portugal o Inquérito às Competências dos Adultos

11 de Janeiro de 2023
É lançado em Portugal, no presente mês de janeiro, o Inquérito às Competências dos Adultos, o maior estudo das competências dos adultos realizado no nosso país e o primeiro a ser concretizado neste século. Na fase principal deste estudo, serão inquiridos, nas diferentes regiões do país, e ao longo do primeiro semestre de 2023, 5.000 adultos, com idades compreendidas entre os 16 e 65 anos de idade, escolhidos de um modo aleatório.

Este Inquérito é realizado no quadro do 2º Ciclo do Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (Programme for the International Assessment of Adult Competencies, PIAAC), um programa internacional multiciclo de avaliação das competências dos adultos promovido OCDE e a que o governo português aderiu.

A coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos do PIAAC em Portugal estão a cargo de um Grupo de Projeto criado pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da educação e do emprego. O Grupo de Projeto é coordenado por Luís Rothes e João Queirós e conta com o suporte administrativo e logístico da ANQEP, I.P. e com o financiamento do Programa Operacional de Assistência Técnica (POAT 2020). Os trabalhos de terreno são realizados por uma equipa liderada pela Universidade Católica Portuguesa, selecionada para esse efeito através de concurso público internacional.

Informações adicionais podem ser consultadas na página do Grupo de Projeto do PIAAC, no website do Inquérito às Competências dos Adultos criado pela UCP e no website da OCDE sobre este Programa.

Publicação da Portaria n.º 23/2023, de 9 de janeiro

9 de Janeiro de 2023

Foi hoje publicada a Portaria n.º 23/2023, de 9 de janeiro, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos, com vista a prever a integração de um Técnico Administrativo na equipa de cada Centro Qualifica, bem como a explicitar as suas responsabilidades. Estas serão, nomeadamente:


- Participar na implementação de ações de informação e de divulgação com vista à mobilização dos adultos para processos de aprendizagem ao longo da vida;


- Apoiar o coordenador nas tarefas inerentes ao funcionamento da Comissão de Avaliação e Certificação;


- Participar na elaboração das propostas de protocolos a celebrar pelo Centro Qualifica no domínio da aprendizagem ao longo da vida e da qualificação escolar e profissional dos adultos com outras entidades da sociedade civil organizada, sob orientação do coordenador;


- Preparar o planeamento da itinerância e do recurso a instalações e equipamentos de entidades locais e entidades parceiras, sob orientação do coordenador;


- Apoiar o coordenador e os técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências no desempenho das suas atribuições.


Estas alterações produzem efeitos a 1 de janeiro do corrente ano.

 

 

ANQEP certificada em matéria de conciliação

9 de Janeiro de 2023

Após a adesão da ANQEP ao Pacto para a Conciliação, foram desenvolvidas e implementadas na Agência, durante os anos de 2021 e 2022, novas políticas de organização do trabalho orientadas para promover o equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar. Este equilíbrio é hoje amplamente reconhecido como uma das condições justas de trabalho pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, essencial na melhoria da produtividade, do bem-estar e da qualidade de vida dos trabalhadores. 

O processo culminou agora com a certificação da ANQEP pelo referencial da Norma Portuguesa 4552:2016 - Sistema de Gestão para a Conciliação da Vida Profissional, Familiar e Pessoal, após auditoria que aferiu o cumprimento dos requisitos previstos nesta norma.

Com esta certificação cumpriu-se um dos grandes objetivos estratégicos previstos no QUAR da ANQEP para 2022, demonstrando-se a nossa capacidade em definir e implementar políticas e boas práticas de conciliação em sintonia com a nossa missão estratégica.

Publicada Portaria n.º 21/2023 que cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs»

6 de Janeiro de 2023
Foi hoje publicada a Portaria n.º 21/2023 que cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs», programa de formação profissional na área da energia, previsto no n.º 12 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022, de 4 de outubro.

Este Programa tem como objetivo estratégico a formação profissional e a requalificação de trabalhadores de empresas e outras entidades empregadoras direta ou indiretamente afetadas pelo aumento dos custos de energia, e dos desempregados, tendo em vista a prevenção do risco de desemprego, a promoção da manutenção dos postos de trabalho e o estímulo à criação de novo emprego, no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética.

A ADENE - Agência para a Energia - e a APREN - Associação Portuguesa de Energias Renováveis, em articulação com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., são responsáveis pela identificação das necessidades de competências e formação, em função do seu conhecimento técnico especializado e capacidade de mobilização das entidades do setor, de modo a promover o desenvolvimento e atualização de percursos de formação de curta e média duração a integrar no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) no âmbito da transição e eficiência energética, durante a vigência deste Programa.

A ANQEP integrou recentemente 4 novos percursos formativos nas áreas do Ambiente e da Energia no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), dando resposta às necessidades em novas competências verdes.

Consulte o CNQ e a Portaria e saiba mais informação sobre este Programa. 

Novos Percursos Formativos nas áreas do Ambiente e da Energia

5 de Janeiro de 2023
Foram integrados no Catálogo Nacional de Qualificações 4 novos percursos de curta e média duração que respondem a competências específicas na área do ambiente e da energia, nomeadamente às novas competências verdes, sendo constituídos por um conjunto de Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD), com a duração máxima de 375 horas:

Hidrogénio Verde – fundamentos e tecnologias (300 horas)
Energias renováveis – Solar térmico (325 horas)
Energias renováveis – Solar fotovoltaico (375 horas)
Energias renováveis – Eólica (375 horas)

O percurso do Hidrogénio Verde – fundamentos e tecnologias, foi concebido em parceria com a ADENE – Agência para a Energia, a Direção-Geral de Energia e Geologia e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P..

Os percursos em causa tiveram ainda contributos do Conselho Setorial da Energia, nomeadamente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ).

Estes 4 percursos podem ser desenvolvidos através da modalidade formações modulares certificadas, possibilitando uma certificação autónoma.

Atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)

26 de Setembro de 2022
No âmbito do Concurso Público Internacional realizado para a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), a ANQEP iniciou as primeiras reuniões com as entidades selecionadas no âmbito do concurso.

Ao todo são 21 os setores de atividade abrangidos. A atualização do CNQ visa a realização de estudos de diagnóstico de necessidades de qualificações e competências, de âmbito setorial, bem como a conceção dos respetivos referenciais de competência e instrumentos de reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais (RVCC Profissional). O CNQ é um instrumento de gestão estratégica das qualificações de nível não superior - níveis 2, 4 e 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) - e de regulação das respetivas modalidades de dupla certificação e dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências que existem, em Portugal, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações. Entre os seus objetivos, estão a produção de qualificações e de competências críticas para a competitividade e modernização da economia e para o desenvolvimento pessoal e social das pessoas e o desenvolvimento de um quadro de qualificações legível e flexível que favoreça a comparabilidade das qualificações a nível nacional e internacional. 


Saiba mais sobre o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) aqui

Portaria n.º 206/2022 - Cursos de Especialização Tecnológica

19 de Agosto de 2022

Foi hoje publicada a portaria que regula os Cursos de Especialização Tecnológica (CET). No seguimento da publicação do Decreto-Lei n.º 39/2022 que alterou o regime dos CET, esta portaria define as condições de funcionamento destes cursos, bem como o modelo e as condições de emissão dos respetivos certificados e diploma.

 

A Portaria estabelece as regras que permitem a simplificação e flexibilização dos processos de aprovação e funcionamento dos CET - a estrutura curricular, o modelo de organização da formação e o respetivo procedimento de autorização de funcionamento -, reforçando-se a ligação com as dinâmicas do mercado de trabalho e a necessidade de respostas formativas para técnicos intermédios, de acordo com o estabelecido no Acordo «Formação Profissional e Qualificação: Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o país», assinado entre o governo e os Parceiros Sociais.

Os CET obedecem aos referenciais de competências e de formação associados a qualificações de nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) que integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e dão lugar à emissão de um diploma de qualificação e de um certificado de qualificações, passando a ser possível obter um certificado de qualificações parcial quando haja lugar à conclusão com aproveitamento de uma ou mais unidades de competência e ou de formação que não permita a conclusão da totalidade do CET. Reforça -se, assim, a natureza dos CET enquanto modalidade de formação de dupla certificação de nível pós-secundário não superior especialmente dirigida à requalificação e reconversão profissional, ao aprofundamento das competências profissionais e à consolidação dos percursos de formação inicial, estimulando em simultâneo o prosseguimento de estudos para o ensino superior.

Carta da Qualidade dos Centros Qualifica

29 de Junho de 2022
Já está disponível a Carta da Qualidade dos Centros Qualifica.

A Carta da Qualidade estabelece os princípios orientadores da intervenção dos Centros Qualifica e define os critérios de qualidade, eficiência e eficácia a ter em conta no desenvolvimento da atividade dos Centros. São também identificados os indicadores e os padrões de referência que devem nortear a sua atividade com o objetivo de garantir um desempenho elevado dos Centros Qualifica na qualificação dos adultos, melhorar a qualidade da orientação e do encaminhamento efetuado pelos Centros Qualifica, estimular a autonomia e a responsabilidade dos Centros Qualifica e promover a autoavaliação e a melhoria contínua. A rede de Centros Qualifica passa, assim, a dispor de um instrumento de trabalho que contribui para a melhoria da qualidade da resposta às necessidades de qualificação dos adultos.

Esclarecimentos relativos à operacionalização do novo Referencial de Competências-Chave | Nível Básico

12 de Abril de 2022
Esclarecimentos relativos à operacionalização do novo Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos - Nível Básico.

A ANQEP, I.P. realizou, no passado mês de janeiro, sessões de esclarecimento relativas à operacionalização do novo Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos - Nível Básico.

Dessas sessões resultam algumas questões pertinentes, resumidas em FAQs.

Programa Qualifica ultrapassa marco simbólico: mais de 100 mil adultos aumentaram a sua qualificação

23 de Março de 2022
Em fevereiro de 2022, o Programa Qualifica ultrapassou um marco importante: mais de 100 mil adultos melhoraram o nível de qualificação escolar ou profissional através do programa.

Criado em 2017, o Programa Qualifica destina-se a proporcionar a adultos que não concluíram o 12.º ano de escolaridade ou uma qualificação profissional os meios e ferramentas para alcançarem esse objetivo. O Programa Qualifica conta atualmente com uma rede de 319 centros que cobrem a totalidade do território e que são promovidos por diversos tipos de entidades como escolas, centros do IEFP, câmaras municipais e associações empresariais. Estes centros prestam um serviço público personalizado aos adultos, permitindo que em função das características de cada pessoa, do seu passado escolar e profissional e das suas ambições e expectativas, seja definido o percurso de qualificação mais adequado a cada situação concreta. Além das 100 mil certificações que correspondem a um aumento do nível de qualificação das pessoas, o programa já permitiu fazer cerca de 800 mil certificações parciais.

Novo referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico

29 de Dezembro de 2021

Já se encontra disponível desde 29 de dezembro no Catálogo Nacional de Qualificações o novo referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico, entrando em vigor nessa data. A atualização do referencial tem como principal objetivo melhorar as competências dos adultos, em particular, as que se consideram hoje necessárias à obtenção de uma qualificação escolar de nível básico, procurando assim dar resposta às múltiplas exigências que se colocam à cidadania, ao trabalho e à aprendizagem ao longo da vida (ALV).Exemplo disso é a nova Competência Digital (CD), cuja certificação confere um nível de proficiência de acordo com o Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital (QDRCD), a comunicação noutras línguas, para além do português, na área de Cultura, Língua e Comunicação (CLC), a introdução da literacia científica com a Matemática, Ciências e Tecnologia (MCT) ou a atualização da Cidadania e Empregabilidade (CE) aos novos desafios da sociedade portuguesa, europeia e global. Pretende-se ainda com este referencial dar visibilidade a algumas das soft skills mais valorizadas no mercado de trabalho, através da criação de uma área especificamente dedicada às Competências Pessoais, Sociais e de Aprendizagem (CPSA), ainda que esta não seja obrigatória para efeitos de obtenção da certificação escolar.Este é também um referencial mais inclusivo, que permite abranger adultos com muito baixas qualificações e baixos níveis de literacia em percursos de qualificação que dão acesso a uma certificação escolar do 1.º ciclo do ensino básico e, com isso, viabilizar a substituição do Programa de Competências Básicas, que não confere certificação escolar, pela oferta de EFA B1. Nos dias 12 e 13 de janeiro, a ANQEP irá realizar sessões de informação para apresentar as principais alterações deste novo referencial bem como o regime de transição e as respetivas regras da sua operacionalização.

 
Programa Qualifica

Programa Qualifica

Programa dirigido a adultos que permite melhorarem as suas qualificações escolares e profissionais, possibilitando o aumento dos seus níveis educação e formação.
catalogo

Catálogo Nacional de Qualificações

Um instrumento de gestão estratégica das qualificações nacionais de nível não superior e de regulação da oferta formativa de dupla certificação.
Programa Recuperação e Resiliência

Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.