PRR

Jovens

Para concluir o ensino básico (9.º ano) e o ensino secundário (12.º ano) através de uma aprendizagem mais prática, associada a uma profissão, e que permita continuar a estudar ou integrar o mercado de trabalho, existem vários percursos de dupla certificação (escolar e profissional) dirigidos aos jovens - Cursos Profissionais (CP), Cursos de Educação e Formação (CEF) de jovens, Cursos Artísticos Especializados (CAE) e Cursos de Especialização Tecnológica (CET). •••

Adultos

Existem diversos percursos de qualificação que, ao longo da vida, permitem obter uma certificação escolar de nível básico (4.º, 6.º ou 9.º ano) ou de nível secundário (12.º ano) e/ou uma certificação profissional, como o Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC), os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), as Formações Modulares Certificadas (FMC) ou as Vias de Conclusão do Ensino Secundário (DL n.º 357/2007). É ainda possível obter uma qualificação através da avaliação de uma Comissão de Avaliação e Certificação (CAC) ou do reconhecimento de títulos estrangeiros. •••

Entidades

As entidades do Sistema Nacional de Qualificações, de natureza pública ou privada, promovem a qualificação, formação e aprendizagem para o desenvolvimento pessoal, bem como a progressão escolar e profissional dos cidadãos. A rede de entidades integra os Centros Qualifica, as escolas, os centros de formação profissional do IEFP e as entidades formadoras certificadas pela DGERT. •••

Crédito horário - Centros Qualifica promovidos por Escolas

Está disponível a informação sobre o crédito horário a atribuir aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas promotoras de Centros Qualifica, bem como aos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas parceiras de Centros Qualifica promovidos por outras entidades, não havendo lugar a revisão semestral. Os 18 Centros com maior número de certificados em RVCC no ano letivo 2021-2022 obtiveram um reforço do seu crédito horário. Esta informação visa permitir a distribuição atempada dos horários dos formadores dos Centros Qualifica. Consulte toda a informação através das Circulares n.º 2/ANQEP/2022 e n.º 3/ANQEP/2022.

PRR - Prorrogação de prazo de submissão de candidaturas para a criação de Centros Tecnológicos Especializados

O prazo de submissão de candidaturas para a criação de Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi prorrogado até dia 31 de agosto. Deste modo, o período de apresentação de candidaturas decorre entre 20/06/2022 e 31/08/2022. As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR. Para mais informações, consulte o site dos Centros Tecnológicos Especializados.

Entrega de certificados - Estabelecimento Prisional de Alcoentre

A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, Filipa Henriques de Jesus, esteve presente na cerimónia de entrega de certificados no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, a convite do Centro Qualifica do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça (CPJ), na qual foram entregues cerca de 58 certificados nas modalidades de RVCC, de Educação e Formação de Adultos (EFA) e de Formação Modular.

O Centro Qualifica (CQ) promovido pelo CPJ desempenha uma função de extrema importância a nível nacional ao possibilitar o investimento na formação e qualificação da população reclusa. Uma das suas prioridades é a população jovem institucionalizada, a quem o CQ do CPJ apresenta uma resposta adequada, permitindo aos jovens continuarem o percurso escolar e o reforço das suas competências, logo após a entrada na instituição. Ao articular uma resposta adequada às necessidades de formação apresentadas pelos vários Estabelecimentos Prisionais, permite aos reclusos verem reconhecidas as suas competências (escolares e profissionais) e aumentarem as suas qualificações, elementos decisivos para o regresso ao mercado de trabalho e a reinserção mais célere na sociedade. Desde a sua criação em 2017, este CQ apresenta um total de cerca de 4000 Certificações (Totais e Parciais). A Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e o Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, contribuíram com a sua presença para destacar a importância do trabalho desenvolvido pelo CPJ e pelo seu Centro Qualifica junto da população reclusa.

PRR – Republicação do Aviso de Abertura de Candidaturas – Centros Tecnológicos Especializados

Foi republicado, no dia 18 de julho, o Aviso de Abertura de Concurso (AAC) N.º 01/C06-i01.01/2022, relativo à criação de Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A republicação do referido AAC visa concretizar retificações na alínea i) do n.º 2, na alínea b) do n.º 3, no n.º 9, no n.º 16, no n.º 18 e no Anexo 4. Integra, ainda, retificações e alterações no Anexo 3, nomeadamente ao nível da integração das qualificações 541097 - Técnico/a de Controlo de Qualidade Alimentar (Área de Educação e Formação - 541) e 543137 - Técnico/a de Laboratório Cerâmico (Área de Educação e Formação - 543) nos Centros Tecnológicos Industriais e a integração da qualificação 812CP308 - Técnico/a de Turismo (Área de Educação e Formação 812) nos Centros Tecnológicos Digitais. O período de apresentação de candidaturas decorre entre 20/06/2022 e 18/08/2022.

A Componente 6 do PRR fixa como objetivo estratégico aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego, sobretudo dos jovens e dos adultos com baixas qualificações. As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR. Para mais informações, consulte o site dos Centros Tecnológicos Especializados.

Carta da Qualidade dos Centros Qualifica

Já está disponível a Carta da Qualidade dos Centros Qualifica.

A Carta da Qualidade estabelece os princípios orientadores da intervenção dos Centros Qualifica e define os critérios de qualidade, eficiência e eficácia a ter em conta no desenvolvimento da atividade dos Centros. São também identificados os indicadores e os padrões de referência que devem nortear a sua atividade com o objetivo de garantir um desempenho elevado dos Centros Qualifica na qualificação dos adultos, melhorar a qualidade da orientação e do encaminhamento efetuado pelos Centros Qualifica, estimular a autonomia e a responsabilidade dos Centros Qualifica e promover a autoavaliação e a melhoria contínua. A rede de Centros Qualifica passa, assim, a dispor de um instrumento de trabalho que contribui para a melhoria da qualidade da resposta às necessidades de qualificação dos adultos.

Acelerador Qualifica/Programa Qualifica/Plano de Recuperação e Resiliência

Os adultos que obtiveram uma qualificação na modalidade de educação e formação, Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), começaram hoje a receber os apoios financeiros no âmbito da medida Acelerador Qualifica. Esta medida tem como objetivo incentivar os adultos com percursos de qualificação incompletos ou com baixas qualificações, a concluírem ou progredirem nas suas qualificações escolares e profissionais. Com este incentivo pretende-se valorizar e incentivar o esforço dos adultos que tendo abandonado a escola sem concluir o 12.º ano ou uma qualificação profissional decidem regressar e apostar no aumento da sua qualificação.

PRR - Aviso de Abertura de Candidaturas – Centros Tecnológicos Especializados

Foi publicado no dia 17 de junho último, o Aviso de Abertura de Concurso relativo à criação dos Centros Tecnológicos Especializados, no âmbito da Componente 6 Qualificações e Competências (C6) e do Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, do Plano de Recuperação e Resiliência.

No quadro do referido Aviso, pretende-se proceder à instalação e modernização de 365 Centros Tecnológicos Especializados (CTE) em estabelecimentos de ensino públicos com oferta de cursos profissionais e em escolas profissionais, públicas ou privadas, dos quais 115 CTE industriais, 30 CTE de energias renováveis, 195 CTE de informática e 25 CTE digitais e multimédia. Este investimento envolve a modernização e reabilitação das instalações e infraestruturas existentes e a aquisição de recursos educativos tecnológicos (equipamento). A dotação total desta medida é de 480 M€. A criação dos 365 CTE decorrerá entre 2022 e 2025 de acordo com a distribuição anual e territorial prevista nos anexos ao Aviso. O período de apresentação de candidaturas decorre entre 20/06/20222 e 18/08/2022. 

A Componente 6 do PRR fixa como objetivo estratégico aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego, sobretudo dos jovens e dos adultos com baixas qualificações. As candidaturas são formalizadas através de submissão eletrónica no Sistema de Informação Geral de Apoios do PRR. Para mais informações, consulte o site dos Centros Tecnológicos Especializados.

Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário, incluindo para os Cursos Profissionais

O período de discussão pública das Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário, incluindo para os Cursos Profissionais, decorre até ao dia 15 de setembro do corrente ano. Para aceder às Aprendizagens Essenciais em discussão pública, clique aqui.

Decreto-Lei n.º 39/2022 - Cursos de Especialização Tecnológica

Decreto-Lei, que altera o regime dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET) reforçando a cooperação entre o ensino superior e o sistema de formação profissional, valorizando também o acesso ao ensino superior dos estudantes oriundos destas ofertas profissionais.
Neste contexto, através do presente Decreto-Lei, simplificam-se os procedimentos que conduzem e presidem ao funcionamento dos CET reforçando a natureza dos mesmos enquanto modalidade de educação e formação de dupla certificação de nível pós-secundário não superior que visa conferir uma qualificação com base em formação técnica especializada. Com esta revisão, pretende-se que os CET se constituam como uma modalidade de formação especialmente dirigida à requalificação e reconversão profissional, ao aprofundamento das competências profissionais e à consolidação dos percursos de formação inicial, reforçando a qualificação profissional e as competências técnicas especializadas, e estimulando, ao mesmo tempo, o prosseguimento de estudos para o ensino superior. Neste sentido, clarifica-se que os CET obedecem aos referenciais de competências e de formação associados a qualificações de nível 5 do QNQ que integram o Catálogo Nacional de Qualificações. No que se refere aos destinatários, salienta-se que os CET passam também a abranger adultos, com idade igual ou superior a 18 anos, que tenham concluído o nível básico de educação, e que estejam a frequentar uma das modalidades de educação ou formação ou um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, de nível secundário, ficando a obtenção de uma qualificação de nível 5 do QNQ no âmbito do CET condicionada à conclusão do nível secundário por parte do formando. A estrutura curricular, o modelo de organização e autorização de funcionamento desta modalidade passam a estar regulados em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, do ensino superior, da educação e da formação profissional.

Esclarecimentos relativos à operacionalização do novo Referencial de Competências-Chave | Nível Básico

Esclarecimentos relativos à operacionalização do novo Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos - Nível Básico

A ANQEP, I.P. realizou, no passado mês de janeiro, sessões de esclarecimento relativas à operacionalização do novo Referencial de Competências-Chave de Educação e Formação de Adultos - Nível Básico.

Dessas sessões resultam algumas questões pertinentes, resumidas em FAQs.

Programa Qualifica ultrapassa marco simbólico: mais de 100 mil adultos aumentaram a sua qualificação

Em fevereiro de 2022, o Programa Qualifica ultrapassou um marco importante: mais de 100 mil adultos melhoraram o nível de qualificação escolar ou profissional através do programa. Criado em 2017, o Programa Qualifica destina-se a proporcionar a adultos que não concluíram o 12.º ano de escolaridade ou uma qualificação profissional os meios e ferramentas para alcançarem esse objetivo. O Programa Qualifica conta atualmente com uma rede de 319 centros que cobrem a totalidade do território e que são promovidos por diversos tipos de entidades como escolas, centros do IEFP, câmaras municipais e associações empresariais. Estes centros prestam um serviço público personalizado aos adultos, permitindo que em função das características de cada pessoa, do seu passado escolar e profissional e das suas ambições e expectativas, seja definido o percurso de qualificação mais adequado a cada situação concreta. Além das 100 mil certificações que correspondem a um aumento do nível de qualificação das pessoas, o programa já permitiu fazer cerca de 800 mil certificações parciais.

Novo referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico

Já se encontra disponível desde 29 de dezembro no Catálogo Nacional de Qualificações o novo referencial de competências-chave de educação e formação de adultos – nível básico, entrando em vigor nessa data. A atualização do referencial tem como principal objetivo melhorar as competências dos adultos, em particular, as que se consideram hoje necessárias à obtenção de uma qualificação escolar de nível básico, procurando assim dar resposta às múltiplas exigências que se colocam à cidadania, ao trabalho e à aprendizagem ao longo da vida (ALV).Exemplo disso é a nova Competência Digital (CD), cuja certificação confere um nível de proficiência de acordo com o Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital (QDRCD), a comunicação noutras línguas, para além do português, na área de Cultura, Língua e Comunicação (CLC), a introdução da literacia científica com a Matemática, Ciências e Tecnologia (MCT) ou a atualização da Cidadania e Empregabilidade (CE) aos novos desafios da sociedade portuguesa, europeia e global. Pretende-se ainda com este referencial dar visibilidade a algumas das soft skills mais valorizadas no mercado de trabalho, através da criação de uma área especificamente dedicada às Competências Pessoais, Sociais e de Aprendizagem (CPSA), ainda que esta não seja obrigatória para efeitos de obtenção da certificação escolar.Este é também um referencial mais inclusivo, que permite abranger adultos com muito baixas qualificações e baixos níveis de literacia em percursos de qualificação que dão acesso a uma certificação escolar do 1.º ciclo do ensino básico e, com isso, viabilizar a substituição do Programa de Competências Básicas, que não confere certificação escolar, pela oferta de EFA B1. Nos dias 12 e 13 de janeiro, a ANQEP irá realizar sessões de informação para apresentar as principais alterações deste novo referencial bem como o regime de transição e as respetivas regras da sua operacionalização.

 
Programa Qualifica

Programa Qualifica

Programa dirigido a adultos que permite melhorarem as suas qualificações escolares e profissionais, possibilitando o aumento dos seus níveis educação e formação.
catalogo

Catálogo Nacional de Qualificações

Um instrumento de gestão estratégica das qualificações nacionais de nível não superior e de regulação da oferta formativa de dupla certificação.
Programa Recuperação e Resiliência

Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.