Foi hoje publicada a Portaria n.º 23/2023, de 9 de janeiro, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos, com vista a prever a integração de um Técnico Administrativo na equipa de cada Centro Qualifica, bem como a explicitar as suas responsabilidades. Estas serão, nomeadamente:
- Participar na implementação de ações de informação e de divulgação com vista à mobilização dos adultos para processos de aprendizagem ao longo da vida;
- Apoiar o coordenador nas tarefas inerentes ao funcionamento da Comissão de Avaliação e Certificação;
- Participar na elaboração das propostas de protocolos a celebrar pelo Centro Qualifica no domínio da aprendizagem ao longo da vida e da qualificação escolar e profissional dos adultos com outras entidades da sociedade civil organizada, sob orientação do coordenador;
- Preparar o planeamento da itinerância e do recurso a instalações e equipamentos de entidades locais e entidades parceiras, sob orientação do coordenador;
- Apoiar o coordenador e os técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências no desempenho das suas atribuições.
Estas alterações produzem efeitos a 1 de janeiro do corrente ano.