[10-03-2023]
PRR - Acelerador Qualifica: Atribuição do Incentivo RVCC
Com o objetivo de desburocratizar o processo de atribuição do incentivo Acelerador Qualifica, foi publicada a Portaria n.º 45/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências (RVCC) no âmbito do Programa Qualifica, permitindo que a atribuição do Incentivo RVCC, previsto no n.º 1 do artigo 17.º deste diploma, se encontra dispensada da prévia apresentação de certidão comprovativa de situação tributária e contributiva regularizada.
Assim, dando cumprimento ao disposto na portaria, a ANQEP procedeu à 3.ª republicação da Orientação Técnica n.º 01/C06-I03.02/2022 de modo a realizar os ajustamentos necessários no processo de decisão de atribuição e de pagamento do apoio aos adultos, beneficiários finais. Esta alteração produz efeitos a 1 de fevereiro de 2022, data de entrada em vigor da Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro.
[18-01-2023]
Plano de Recuperação e Resiliência: Atribuição do Acelerador Qualifica a cidadãos de nacionalidade estrangeira
A ANQEP, I.P. procedeu à 2.ª republicação da Orientação Técnica n.º 01/C06-I03.02/2022. Esta republicação teve em vista a clarificação do enquadramento legal que regula a atualização anual do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), com base no qual é calculado o valor do apoio financeiro a atribuir no âmbito do Acelerador Qualifica e a agilização de alguns procedimentos administrativos no âmbito do processo de decisão e pagamento do apoio.
Neste contexto, os adultos elegíveis para o Acelerador Qualifica passam a poder conceder à ANQEP, I.P. autorização de consulta da sua situação perante a Autoridade Tributária e perante a Segurança Social. Para esse efeito disponibilizamos dois breves vídeos tutoriais de suporte à concessão da referida autorização:
1. Concessão de autorização de consulta da situação perante a Autoridade Tributária
2. Concessão de autorização de consulta da situação perante a Segurança Social
Ao mesmo tempo procedeu-se à atualização da Orientação Técnica referente à atribuição do Acelerador Qualifica a cidadãos de nacionalidade estrangeira, no âmbito dos procedimentos de verificação da documentação que comprova a sua situação legal em território nacional e do registo dos dados necessários à atribuição do apoio no módulo Acelerador Qualifica.
[22-11-2022]
Plano de Recuperação e Resiliência: Atribuição do Acelerador Qualifica a cidadãos de nacionalidade estrangeira
A Lei que define as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português (Lei n.º 23/2007), determina a igualdade de tratamento com os cidadãos nacionais no que diz respeito ao acesso e à obtenção de formação e ensino no território nacional, incluindo o direito à obtenção de subsídios e bolsas de estudos aos cidadãos estrangeiros que beneficiem do estatuto de residente de longa duração. Recentemente, esta Lei foi alterada (Lei n.º 18/2022), passando a possibilitar que também os cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência temporária ou permanente tenham direito à obtenção desses apoios.
Neste sentido, e com o objetivo de adaptar as disposições legais existentes, a ANQEP, na qualidade de Beneficiário Intermediário do subinvestimento Acelerador Qualifica vem definir as situações nas quais os adultos de nacionalidade estrangeira podem receber o incentivo Acelerador Qualifica, bem como a documentação de suporte que deve constar no processo dos beneficiários para efeito de comprovativo de obtenção deste apoio, através da ORIENTAÇÃO TÉCNICA n.º 1/2022 da ANQEP.
Neste âmbito foi também republicada no site do PRR a ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 01/C06-I03.02/2022.
[26-10-2022]
Acelerador Qualifica | Programa Qualifica | Plano de Recuperação e Resiliência
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, o Conselho de Ministros autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP) a realizar a despesa com a execução da medida Acelerador Qualifica. Este subinvestimento tem por objetivo atribuir um apoio financeiro a adultos que concluam um nível de qualificação elegível através de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências, estando esta atribuição condicionada à progressão escolar ou à obtenção de uma dupla certificação pelo adulto, permitindo a estes adultos a progressão da escolaridade e/ou do seu nível de qualificação, de acordo com o Quadro Nacional de Qualificações.
Consulte aqui a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2022.
[23-06-2022]
Acelerador Qualifica | Programa Qualifica | Plano de Recuperação e Resiliência
Os adultos que obtiveram uma qualificação na modalidade de educação e formação, Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), começaram hoje a receber os apoios financeiros no âmbito da medida Acelerador Qualifica. Esta medida tem como objetivo incentivar os adultos com percursos de qualificação incompletos ou com baixas qualificações, a concluírem ou progredirem nas suas qualificações escolares e profissionais. Com este incentivo pretende-se valorizar e incentivar o esforço dos adultos que tendo abandonado a escola sem concluir o 12.º ano ou uma qualificação profissional decidem regressar e apostar no aumento da sua qualificação.
[03-05-2022]
Acelerador Qualifica | Programa Qualifica | Plano de Recuperação e Resiliência
Já está disponível o módulo “Acelerador Qualifica”, integrado na plataforma do Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO). O Acelerador Qualifica é uma medida enquadrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem como objetivo incentivar o regresso dos adultos a processos de aprendizagem ao longo da vida que contribuam para a obtenção de uma qualificação escolar ou profissional.
A medida traduz-se na atribuição de um apoio financeiro a adultos que, através de um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) concluam uma qualificação que estava incompleta ou progridam na sua escolaridade ou qualificação profissional. O montante a atribuir a cada adulto corresponde a 1,25 do Indexante de Apoios Sociais (IAS), valor a atualizar anualmente durante o período de vigência da medida.
Com este incentivo pretende-se valorizar e incentivar o esforço dos adultos que tendo abandonado a escola sem concluir o 12.º ano ou uma qualificação profissional decidem regressar e apostar no aumento da sua qualificação. Até agora o RVCC era a única modalidade do Sistema Nacional de Qualificações que não tinha qualquer apoio financeiro associado. A possibilidade de aceder a apoios para fazer face a despesas com transportes, alimentação ou outras, já existente para as modalidades de formação, será um importante incentivo para trazer mais adultos pouco qualificados aos centros qualifica, contribuindo para a sua integração e para a melhoria das suas condições de vida.
A Meta, até 2025, é a de abranger 100 mil adultos e o Investimento total é de 55 M€.
[07-09-2021]
Acelerador Qualifica: ANQEP assina contrato com EM “Recuperar Portugal”
No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi assinado hoje, 7 de setembro, o contrato de financiamento do Acelerador Qualifica, entre a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”. O Acelerador Qualifica é um novo incentivo atribuído aos adultos que, reunindo determinadas condições de elegibilidade, concluam uma qualificação escolar ou profissional em processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC). O Acelerador Qualifica conta no PRR com €55 milhões e pretende chegar a 100 mil adultos certificados até 2025. O apoio financeiro a atribuir a cada adulto corresponde a 1,25 do IAS, o que se traduz, este ano, no montante de 548€, e está indexado à conclusão/obtenção de uma qualificação em RVCC. Até agora esta era a única modalidade de qualificação de adultos que não contava com qualquer tipo de apoio financeiro desta natureza. A cerimónia de assinatura do contrato decorreu, às 10h, no Centro de Formação Profissional de Alverca do IEFP e contou com presença do Senhor Primeiro-Ministro. Aceda à apresentação da ANQEP sobre o Acelerador Qualifica.
Para mais informações por favor consulte a página www.recuperarportugal.gov.pt ou remeta-nos as suas questões para anqep@anqep.gov.pt
