27 de Março de 2018
Este Guia tem por objetivo sistematizar os critérios de análise dos Processos de Proposta de Criação e de Autorização de Funcionamento de Cursos de Especialização Tecnológica (CET), bem como a tramitação necessária ao processo de decisão, especificamente, no que respeita aos estabelecimentos de ensino secundário públicos ou privados, tutelados pelo Ministério da Educação.
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