27 de março de 2018
Pedidos de Criação e Autorização de Funcionamento dos Cursos de Especialização Tecnológica - Guia de Procedimentos
Este Guia tem por objetivo sistematizar os critérios de análise dos Processos de Proposta de Criação e de Autorização de Funcionamento de Cursos de Especialização Tecnológica (CET), bem como a tramitação necessária ao processo de decisão, especificamente, no que respeita aos estabelecimentos de ensino secundário públicos ou privados, tutelados pelo Ministério da Educação.
